A Assembléia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (16) novo regime jurídico para a Usina UEG – Araucária, que tem como sócia majoritária a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica). De sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a usina passou para natureza jurídica de sociedade por ações, de economia mista. “É uma necessidade já que a Copel detém 80% do capital da UEG, a usina não pode ser uma empresa por sociedade por cotas limitadas e o projeto está adequando sua nova composição societária à legislação vigente no país”, explicou o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).A Usina Termelétrica de Araucária foi protagonista de uma história polêmica, recheada de contratos ruinosos, que se arrastou por mais de três anos e que só terminou em maio de 2006 quando a Copel comprou, por US$ 190 milhões, 60% de participação da norte-americana El Paso no empreendimento.Projetada e idealizada no final dos anos 90 pelo Programa Prioritário de Termelétricas da gestão FHC, a termelétrica começou a ganhar vida em 1998 com a constituição da UEG Araucária - empresa que tinha como sócias a El Paso, Copel e Petrobras. Dada por inaugurada em setembro de 2002 e lastreada por um contrato de compra de energia com duração de 20 anos assinado com a própria Copel – a preços altos e cláusulas de correção que impediam sua homologação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a usina logo mostrou ser uma enorme fonte de despesa que não gerava um centavo de receita.Amarrada a contratos que exigiam pagamento pela energia mesmo que ela não pudesse ser vendida a ninguém, a Copel, por ordem do governador Roberto Requião, suspendeu em janeiro de 2003 todos os repasses à UEG e tentou rediscutir os termos dos compromissos. Em seguida, por iniciativa da sócia El Paso, o assunto foi transformado em questão judicial e levado à discussão numa corte internacional de arbitragem sediada em Paris. Nesse foro pedia-se que a Copel fosse declarada inadimplente e condenada ao pagamento de US$ 827,5 milhões - o equivalente ao investimento necessário à construção de três usinas como Araucária.Acordo - Depois de três anos de mobilização, o governador Roberto Requião, que encontrou a boa vontade do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff, em 30 de maio de 2006, a Copel, devidamente autorizada pela Assembléia Legislativa e Aneel, assumiu o controle da UEG adquirindo a totalidade das ações de propriedade da El Paso.O valor da operação, cerca de R$ 416 milhões, praticamente restituiu à multinacional os investimentos feitos e desembaraçou a Copel de um grande risco empresarial. Caso tivesse cumprido os pagamentos fixados nos 20 anos de vigência do contrato de compra de energia, a Copel desembolsaria, a preços do ano 2000, um total de R$ 3,4 bilhões - a valores presentes, a despesa chegaria à casa dos R$ 5 bilhões, sem considerar a conta do gás natural, que também teria de ser pago mesmo que não consumido.