Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, que investigou a baixa qualidade do serviço e as sucessivas quedas de sinal das empresas operadoras de telefonia móvel no Paraná. O relatório da CPI da Telefonia Móvel – projeto de resolução nº 17/13 – passou com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O documento apresenta as conclusões dos trabalhos desenvolvidos durante quase dois meses, período em que a Comissão percorreu o estado e investigou a estrutura do sistema de telefonia celular no Paraná. Entre outras informações, o relatório traz indicadores mostrando o grau de satisfação dos usuários com os serviços. Dos mais de 15 mil consumidores pesquisados em campo pela Central Móvel ou pelo site da CPI, 72% demonstraram insatisfação com a qualidade do atendimento nos call centers das empresas; 71% se disseram descontentes com a qualidade e estabilidade do sinal; 66% reclamaram da falta de qualidade dos serviços em geral e outros 68% registraram queixas quanto a cobranças indevidas.

O deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da CPI, explica que os consumidores também reclamaram do consumo indevido de créditos, desrespeito à portabilidade, recebimento de fatura após a data de vencimento, adesão a planos sem autorização prévia, mensagens invasivas em horários inoportunos e propaganda enganosa, entre outras reclamações documentadas. A CPI apurou que todas as operadoras investiram menos do que o previsto por elas próprias na melhoria do sistema. Com faturamento anual global de R$ 287 bi, as teles investiram menos de 10% dessa receita na infraestrutura – a que menos investiu foi a Claro, com apenas 3,3%, infringindo plano de investimentos entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além de Paranhos, integraram a CPI os deputados Nereu Moura (PMDB), relator; Professor Lemos (PT), vice-presidente; Gilberto Martin (PMDB), relator adjunto; Bernardo Carli (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD) e Roberto Aciolli (PV).

Dentistas – O projeto de lei nº 46/13, da deputada Luciana Rafagnin (PT), foi aprovado nesta sessão em primeira discussão. A proposição altera o artigo 1º e respectivo parágrafo único da Lei nº 16.786/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Conforme a deputada, o objetivo é tornar obrigatória a presença de dentistas em todas as equipes multidisciplinares existentes no ambiente hospitalar. “Estender a todo ambiente hospitalar a presença de cirurgião dentista é levar aos pacientes internados um cuidado essencial para prevenção e tratamento de doenças. Com a complementação da lei nesse sentido, estamos diante da oportunidade de definir um padrão de atendimento que pode vir a ser referência para outros estados”, argumenta a autora do projeto, que recebeu 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Duas proposições do Poder Executivo também passaram pelo Plenário: a de nº 268/13, autorizando a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária a participar do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET), aprovada em primeira discussão; e a de nº 305/13, que autoriza o Governo a efetuar a doação de imóveis ao município de Ponta Grossa, aprovada em segunda discussão.

Saúde – Seguem para sanção (ou veto) do governador duas propostas que passaram hoje em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. Uma é de iniciativa do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), tornando obrigatória a afixação de cartazes em escolas, hospitais e postos de saúde – da rede pública e privada – com informações sobre as vacinações infantis obrigatórias. De acordo com o parlamentar, a finalidade do projeto (de nº 502/12) é educativa, criando mecanismos que permitam aos pais vacinarem corretamente seus filhos. Ele destaca que é de conhecimento público que a vacinação infantil é a forma mais barata e eficaz de prevenção das doenças infecciosas. A outra é uma proposição do deputado Gilberto Martin (PMDB), de nº 152/13, instituindo no estado o dia 9 de cada mês como “Dia de Ação Contra a Dengue”.

Imóveis - O presidente do Conselho Regional de Corretores do Paraná – 6ª Região (CRECI- PR), Admar Pucci Junior, fez um pronunciamento nesta segunda-feira (26), na tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa. Ele discorreu sobre o crescimento do setor e as comemorações alusivas ao Dia do Corretor de Imóveis, data celebrada no dia 27 de agosto, ocasião que marca os 51 anos de regulamentação da profissão. “Vivenciamos um momento histórico, com o mercado registrando um crescimento acima do PIB nacional”, afirmou Pucci. Ele lembrou que os corretores de imóveis têm uma contribuição importante na vida dos cidadãos, colaborando com a realização do sonho de aquisição da casa própria.

A participação de Pucci Junior ocorreu por proposição do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que enalteceu a profissão. Paranhos destacou que o CRECI exerce a função de órgão fiscalizador da profissão, criado pela necessidade de organizar a categoria e coibir o mau exercício da atividade profissional. Juridicamente, trata-se de uma autarquia corporativa (condição outorgada pela Lei federal nº 6.530/78), isto é, uma organização criada pelo Estado, mas que dispõe de certa autonomia para dirigir uma série de funções ou serviços de interesse coletivo. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia, cumprimentou os profissionais do setor que lotaram as galerias do Legislativo, para participar da sessão. E recordou que os corretores de imóveis têm participado diretamente de lutas importantes da sociedade, travadas na Assembleia, como a da questão das taxas e custas cartorárias, debatidas no fim do ano passado.

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