Assembleia aprova Orçamento para 2015 e alteração na estrutura da Secretaria de Segurança Pública

Entre as matérias, discutidas e votadas em regime de Comissão Geral, foram destaque as proposições relacionadas ao Orçamento do Estado, as que instituem regiões metropolitanas, modificam a estrutura de secretarias de Estado e alteram as tabelas de custas dos serviços judiciais.//

O projeto de lei sobre o Orçamento do Estado traz previsão de receita de R$ 41,4 bilhões para 2015.//

A Educação terá 7,1 bilhões de reais, 874,4 milhões a mais, em relação ao ano de 2014.//

A Saúde vai contar com 836,4 milhões a mais no próximo ano, com um total de 3,1 bilhões de reais.//

A Segurança Pública receberá 3,1 bilhões de reais no próximo exercício.//

O valor previsto para investimentos é de 7 bilhões de reais, um bilhão a mais do que neste ano.//

Também foi aprovado o projeto que transforma a Secretaria de Estado da Segurança Pública em Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.//

Outro projeto aprovado  foi o que regula critérios para a cobrança de custas dos serviços judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Turmas Recursais do Judiciário.//

Da autoria do presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, passou o projeto que revoga a Lei que instituiu o dia 19 de dezembro como feriado estadual.//

A data da emancipação política do estado não será considerada feriado civil, embora as repartições públicas possam vir a instituir ponto facultativo.//

Nesta terça-feira foi aprovada também a instituição das regiões metropolitanas de Campo Mourão, Cascavel, Apucarana e Toledo.//

Projetos aprovados retornam à pauta na sessão desta quarta-feira, que inicia às 10 da manhã.//