Assembleia aprova PL para aliar inteligência artificial à logística e ao escoamento do agronegócio no Paraná

O uso de novas tecnologias para aperfeiçoar a produção agropecuária do Paraná é um dos objetivos do projeto de lei 61/2026, que concluiu sua tramitação na sessão plenária desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O texto, de autoria dos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Gugu Bueno (PSD) e Maria Victoria (PP), estabelece diretrizes para a inovação logística no agronegócio com o uso de inteligência artificial.

A proposta prevê a possibilidade de utilização de algoritmos preditivos no planejamento das colheitas, considerando condições climáticas e pragas agrícolas, além de sistemas inteligentes de monitoramento de estradas, armazenagem e transporte. Também incentiva a criação de plataformas digitais que conectem produtores, transportadoras e mercados consumidores, bem como o mapeamento das necessidades logísticas regionais.

O texto prioriza pequenos e médios produtores e prevê a participação deles na formulação e na implementação das soluções tecnológicas. Entre os instrumentos estão consultas públicas, parcerias com universidades, cooperativas e empresas de tecnologia, além de assistência técnica para capacitação no uso das ferramentas de inteligência artificial.

Conforme o projeto, a incorporação de algoritmos na produção agropecuária também busca reduzir custos logísticos, otimizar rotas de transporte e minimizar perdas no deslocamento da produção. Segundo os autores, a participação ativa dos produtores torna a inovação “um meio democrático de deixar o agronegócio ainda mais eficiente”.

A proposição segue agora para sanção do governo do Estado.

Cidadania

As deputadas e os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno uma proposição que assegura a emissão de documento físico de identidade para egressos do sistema prisional no momento da soltura. De autoria do deputado Renato Freitas (PT), o PL 557/2023 garante o direito tanto aos que perderam ou extraviaram o documento quanto àqueles que ainda precisam retirar a primeira via.

O texto deixa claro, ainda, que a saída do detento não fica condicionada ao fornecimento do RG e que os recursos necessários para a emissão serão oriundos do Fundo Penitenciário do Paraná (Funpen).

Na sessão plenária, Freitas elencou as vulnerabilidades enfrentadas pelos detentos no momento da libertação e a necessidade de facilitar sua reinserção social, uma vez que a identidade é necessária para dar entrada em outros documentos, como a Carteira de Trabalho e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“O Paraná não garante sequer documento físico de identidade no momento em que o indivíduo vai para a liberdade. Ele é lançado na indigência, não pode acessar serviço de hotel social, unidade básica de saúde, acolhimento em comunidade terapêutica para quem tem dependência química. Os que moram em outros estados e precisam pegar um avião não podem, porque não têm identidade. Nosso projeto garante a possibilidade de exercer cidadania”, denunciou Freitas.

A proposição recebeu uma emenda durante a segunda sessão plenária desta terça-feira. O texto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação.

Gagueira e doença rara

Concluíram sua tramitação e seguem para sanção do Executivo duas proposições que versam sobre saúde pública. O PL 887/2025, do deputado Tercílio Turini (MDB), institui a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. A legislação busca promover a inclusão social, combater o preconceito e garantir igualdade de oportunidades e respeito às pessoas que apresentam o distúrbio de fluência da fala.

Entre as medidas previstas estão ações de conscientização, intervenção precoce, acolhimento e acessibilidade. O texto institui ainda a Semana Estadual de Atenção à Gagueira, na semana que inclui o dia 22 de outubro, com campanhas educativas, palestras, oficinas e atividades em escolas e outras instituições. O Plenário aprovou também uma subemenda, proposta pelo próprio autor, que adequa o projeto às diretrizes de técnica legislativa.

Já o projeto de lei 37/2026, da deputada Maria Victoria (PP), institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Paraná. O texto estabelece princípios e diretrizes para orientar políticas públicas de saúde, assistência e inclusão, considerando as dificuldades enfrentadas por pacientes e familiares, especialmente na busca por diagnóstico e tratamento.

Entre as medidas previstas estão o fortalecimento da rede estadual de atenção à saúde, o incentivo ao diagnóstico precoce, a ampliação do acesso a medicamentos e terapias e a oferta de assistência psicossocial às famílias. O texto também contempla medidas para promover a inclusão educacional e profissional, além da integração entre as políticas de saúde, assistência social e direitos humanos. A iniciativa busca consolidar garantias e orientar uma atuação integrada e humanizada do poder público.

Rota do Rock no Paraná

Foi aprovado em segundo turno o PL 751/2025, do deputado Delegado Tito Barichello (PL), que cria a Rota Turística e Cultural do Rock no Paraná. A rota contempla festivais realizados nos municípios de Curitiba, Toledo, Maringá, União da Vitória, Cianorte, Francisco Beltrão, Apucarana, Guaíra, Arapongas, Paranavaí e Foz do Iguaçu.

Os parlamentares aprovaram ainda uma emenda de Plenário apresentada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), que inclui na rota o festival Paraíso do Rock. Criado em 2008, o evento é gratuito e realizado anualmente em Paraíso do Norte, no noroeste do Paraná.

Utilidade pública

O Plenário também concluiu a tramitação de dez proposições que concedem o título de Utilidade Pública a entidades e organizações de interesse público que atuam no Paraná. O reconhecimento permite que as entidades atendam aos requisitos para estabelecer parcerias com o poder público e acessar determinados benefícios previstos em lei.

Foram agraciadas a Associação da Comunidade Negra Rural Apepu (PL 686/2026, de autoria do deputado Goura (PDT)); a Sociedade Espiritualista Cruzeiro das Almas (PL 525/2026, do deputado Alisson Wandscheer (SD)); a Associação Desportiva e Cultural de Trilheiros de Kaloré (PL 853/2025, do deputado Alexandre Curi (Republicanos)); e a Liga Desportiva de Ponta Grossa (PL 894/2025, do deputado Fabio Oliveira (Novo)).

Também receberam o título a I Bravissimi Associazione Culturale Italiana di Londrina (PL 1.071/2025, do deputado Tercílio Turini (MDB)); o Clube de Orientação Lobo Bravo (PL 697/2026, do deputado Marcio Pacheco (Republicanos)); a Associação de Equoterapia Ivo Clemente (PL 732/2026, do deputado Dr. Antenor (PT)); o Instituto Social Arte & Cultura (PL 740/2026, do deputado Fabio Oliveira (Novo)); a Associação Atlética Rugby Umuarama (PL 795/2026, dos deputados Alexandre Curi (Republicanos) e Gugu Bueno (PSD)); e a Associação Futebolística Nacional Atlético Clube (PL 799/2026, do deputado Marcio Nunes (PSD)).

As proposições foram aprovadas em turno único, com dispensa de redação final, e seguem para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).

Demais projetos

Duas proposições que homenageiam personalidades também concluíram sua tramitação no Legislativo. Uma delas é o projeto de lei 209/2026, que denomina Engenheiro José Ferreira Heidgger um trecho rodoviário de 17,07 km da rodovia PR-443. O trecho liga o município de Jataizinho ao entroncamento com a rodovia PR-442. O projeto é de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD).

Conforme Cobra, Heidgger construiu uma trajetória exemplar no serviço público e na engenharia civil rodoviária. A maior parte de sua vida profissional foi dedicada ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), no qual ingressou em 1970. Ele faleceu em 2016 e, na época, ocupava o cargo de superintendente regional do DER de Londrina.

Por fim, o projeto de lei 765/2026 concede, in memoriam, o título de Cidadã Benemérita do Estado do Paraná à historiadora e musicista Liana Marisa Justus. A iniciativa, de autoria dos deputados Ney Leprevost (Republicanos) e Alexandre Curi (Republicanos), visa reconhecer a importância de Liana para a difusão da cultura e a formação de público. A artista faleceu no último dia 11 de abril.

Também foi aprovado em primeiro e segundo turnos o PL 669/2026, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A proposição autoriza a doação de um imóvel ao município de Assaí, no Norte Pioneiro. O texto segue para sanção.

Emenda

O projeto de lei 62/2026, de autoria dos deputados Alexandre Curi e Gugu Bueno e da deputada Maria Victoria, recebeu emenda e retorna para análise da CCJ. O texto institui a Semana Paranaense das Cidades Inteligentes, que será realizada anualmente na penúltima semana de março e integrará o calendário oficial do Estado.

Próxima sessão

As deputadas e os deputados estaduais voltam a se reunir em Plenário na próxima segunda-feira (16). A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.

SESSÃO PLENÁRIA 10/11/2026

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