A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira e segunda votações, nesta terça-feira (1), o Programa Estadual de Desburocratização e Simplificação – Descomplica Paraná, para facilitar o empreendedorismo dos paranaenses.
O projeto, do Poder Executivo, prevê mais rapidez na liberação do CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco, soluções para fechamento de empresas e a criação de um comitê permanente de desburocratização.
A intenção é tornar mais ágil o diálogo do poder público com a sociedade civil. Um canal direto de comunicação entre empresários e Controladoria Geral do Estado (CGE) também será aberto. O objetivo, de acordo com o Governo do Estado, é identificar rapidamente os problemas e apontar as soluções.
Um desdobramento do programa, o Descomplica Rural, vai dar agilidade aos processos de licenciamento ambiental no campo para movimentar o setor agropecuário, mesmo durante o período de pandemia.
- Foi aprovado ainda na sessão plenária desta terça-feira um projeto de lei dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB), que barra a obrigatoriedade de portas giratórias em agências bancárias que não operem com dinheiro vivo. Em segunda votação, a proposta recebeu emenda e retornou para a CCJ.
De acordo com a justificativa do projeto, o número de agências destinadas às transações eletrônicas cresce em todo estado. Por este motivo, o risco de assaltos, como os que acontecem em agências bancárias comuns, é reduzido.
O objetivo é estimular a instalação de postos de atendimento em regiões remotas do estado, principalmente nas periferias das grandes cidades e no interior. A mudança atende a regulamentação do Banco Central do Brasil.
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