Assembleia aprova projeto que define Paranavaí como sede da Unespar
Deputado Pastor Edson Praczyk (PRB)Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
A Reitoria da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) será instalada em Paranavaí, município localizado no Noroeste do Estado. Isso é o que determina o projeto de lei nº 144/2013, do Poder Executivo, aprovado nesta terça-feira (4) pela Assembleia Legislativa, depois de muitas discussões, e que depende agora apenas da sanção (ou veto) do Governo do Estado.
A questão da localização da sede administrativa da universidade voltou a provocar novas polêmicas na sessão, que contou com as presenças de lideranças universitárias, políticas, empresarias e estudantes. Isto porque havia um movimento defendendo que a instituição fosse dirigida a partir de Curitiba. Ao concluir os trabalhos do Plenário, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), voltou a enaltecer a importância do debate e disse que a decisão de instalar a Reitoria em uma cidade do interior dará mais legitimidade à instituição. “Fica muito mais funcional a Reitoria estar integrada a uma estrutura avançada no interior. Aliado a isso, leva o desenvolvimento para a região”, declarou.
Rossoni lembrou ainda que na última segunda-feira (3) falaram em Plenário sobre o assunto o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal; Rogério Lorenzetti, prefeito de Paranavaí; o reitor da Unespar, professor Antônio Carlos Aleixo; o professor Aldo Nelson Bona, reitor da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) e presidente da APIESP (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público); e Claudio Golemba, prefeito de Alto Paraná e presidente da AMUNPAR (Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná).
Todos eles apresentaram argumentos contra e a favor da escolha das cidades de Paranavaí e Curitiba. Em seu pronunciamento, o secretário Alípio Leal disse que o problema da distância entre Paranavaí e Curitiba deixa de existir com a criação, em curso, de um escritório, dentro da própria Secretaria, em Curitiba, para atender e cuidar dos assuntos de todas as sete universidades públicas do Estado. Por outro lado, o prefeito Rogério Lorenzetti informou que o município ofereceu ao Governo, para receber a sede da Unespar, infraestrutura e manutenção por dois anos, o que significa economia de pelo menos R$ 3 milhões aos cofres públicos com o custeio da Reitoria e outros R$ 4 milhões com a construção do prédio para abrigar a estrutura administrativa.
Para concluir ainda nesta terça-feira o trâmite da matéria no Legislativo, o projeto foi votado em regime de Comissão Geral, conforme requerimento apresentado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e assinado por diversos outros parlamentares. A proposta foi submetida a discussões na sessão ordinária e em uma sessão extraordinária. Passou na primeira votação com 45 votos favoráveis e nenhum contrário; e na segunda discussão recebeu 46 votos “sim” e nenhum voto “não”.
Durante as votações diversos parlamentares discursaram defendendo seus argumentos sobre a cidade que tinha melhores condições para abrigar a Reitoria da Unespar. Foram apresentadas três emendas, propostas por diversos deputados, transferindo a decisão de escolha da cidade para o Conselho Universitário da instituição. Mas nenhuma foi acolhida. O deputado Elio Rusch (DEM), que relatou as emendas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer contrário às emendas, argumentando que elas invadiriam a esfera de competência privativa do Poder Executivo e que aumentariam as despesas do Governo. O parecer de Rusch recebeu 32 votos favoráveis e teve 14 votos contrários – pelo que as emendas foram, assim, rejeitadas.
Histórico – Criada ainda em 2001, pela Lei estadual nº 13.283, a Unespar reúne oito faculdades estaduais que ainda não faziam parte de nenhuma das outras seis universidades mantidas pelo Governo do Estado. Com 67 cursos de graduação, cerca de 800 professores e aproximadamente 13 mil alunos, a Unespar é composta pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná (Embap); Faculdade de Artes do Paraná (FAP); Escola Superior de Segurança Pública (Academia do Guatupê); Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam); Faculdade Estadual de Educação, Ciência e Letras de Paranavaí (Fafipa); Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar); Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea) e Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória (Fafiuv).
Oficialmente, a sede da reitoria da Unespar ainda está em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, onde foi prevista sua instalação quando da criação da universidade, em 2001. Mas a instituição só saiu do papel em 2011, quando o atual governo se empenhou em sua implantação. Na ocasião verificou-se que, em 2005, havia sido criada a Universidade do Norte do Paraná (UENP), reunindo parte das faculdades isoladas e estabelecendo a sede naquele município. A lei que criou a UENP, no entanto, não mencionava uma nova sede para a Unespar. Atualmente a reitoria funciona provisoriamente em Curitiba.
TV a cabo – Na sessão ordinária desta terça-feira, foram ainda aprovados outros sete projetos de lei e mais 18 indicações parlamentares. Entre as matérias que passaram em segunda discussão está o projeto de lei nº 344/12, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), determinando que as empresas prestadoras de serviços de TV a cabo mantenham escritórios para atendimento público nas microrregiões do estado; e o de nº 197/13, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a fazer a doação de imóvel ao município de Pinhal de São Bento.
Do Tribunal de Justiça passou em segunda discussão o projeto de nº 634/12, dispondo sobre o vencimento dos cargos do grupo ocupacional Superior de Apoio Especializado do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. Para isso, está sendo alterada a Lei estadual nº 16.748/10. Entre os profissionais contemplados com essa reestruturação salarial estão os administradores, assistentes sociais, dentistas e economistas, entre outros. E em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 150/13, do Tribunal de Contas do Estado. Essa proposição altera o anexo I da Lei nº 17.531, de 3 de abril deste ano, que regulamenta a concessão das gratificações de função e exercício de encargos especiais, e também cria cargos em comissão na estrutura do quadro de servidores daquela Corte.
A questão da localização da sede administrativa da universidade voltou a provocar novas polêmicas na sessão, que contou com as presenças de lideranças universitárias, políticas, empresarias e estudantes. Isto porque havia um movimento defendendo que a instituição fosse dirigida a partir de Curitiba. Ao concluir os trabalhos do Plenário, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), voltou a enaltecer a importância do debate e disse que a decisão de instalar a Reitoria em uma cidade do interior dará mais legitimidade à instituição. “Fica muito mais funcional a Reitoria estar integrada a uma estrutura avançada no interior. Aliado a isso, leva o desenvolvimento para a região”, declarou.
Rossoni lembrou ainda que na última segunda-feira (3) falaram em Plenário sobre o assunto o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal; Rogério Lorenzetti, prefeito de Paranavaí; o reitor da Unespar, professor Antônio Carlos Aleixo; o professor Aldo Nelson Bona, reitor da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) e presidente da APIESP (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público); e Claudio Golemba, prefeito de Alto Paraná e presidente da AMUNPAR (Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná).
Todos eles apresentaram argumentos contra e a favor da escolha das cidades de Paranavaí e Curitiba. Em seu pronunciamento, o secretário Alípio Leal disse que o problema da distância entre Paranavaí e Curitiba deixa de existir com a criação, em curso, de um escritório, dentro da própria Secretaria, em Curitiba, para atender e cuidar dos assuntos de todas as sete universidades públicas do Estado. Por outro lado, o prefeito Rogério Lorenzetti informou que o município ofereceu ao Governo, para receber a sede da Unespar, infraestrutura e manutenção por dois anos, o que significa economia de pelo menos R$ 3 milhões aos cofres públicos com o custeio da Reitoria e outros R$ 4 milhões com a construção do prédio para abrigar a estrutura administrativa.
Para concluir ainda nesta terça-feira o trâmite da matéria no Legislativo, o projeto foi votado em regime de Comissão Geral, conforme requerimento apresentado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e assinado por diversos outros parlamentares. A proposta foi submetida a discussões na sessão ordinária e em uma sessão extraordinária. Passou na primeira votação com 45 votos favoráveis e nenhum contrário; e na segunda discussão recebeu 46 votos “sim” e nenhum voto “não”.
Durante as votações diversos parlamentares discursaram defendendo seus argumentos sobre a cidade que tinha melhores condições para abrigar a Reitoria da Unespar. Foram apresentadas três emendas, propostas por diversos deputados, transferindo a decisão de escolha da cidade para o Conselho Universitário da instituição. Mas nenhuma foi acolhida. O deputado Elio Rusch (DEM), que relatou as emendas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer contrário às emendas, argumentando que elas invadiriam a esfera de competência privativa do Poder Executivo e que aumentariam as despesas do Governo. O parecer de Rusch recebeu 32 votos favoráveis e teve 14 votos contrários – pelo que as emendas foram, assim, rejeitadas.
Histórico – Criada ainda em 2001, pela Lei estadual nº 13.283, a Unespar reúne oito faculdades estaduais que ainda não faziam parte de nenhuma das outras seis universidades mantidas pelo Governo do Estado. Com 67 cursos de graduação, cerca de 800 professores e aproximadamente 13 mil alunos, a Unespar é composta pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná (Embap); Faculdade de Artes do Paraná (FAP); Escola Superior de Segurança Pública (Academia do Guatupê); Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam); Faculdade Estadual de Educação, Ciência e Letras de Paranavaí (Fafipa); Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar); Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea) e Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória (Fafiuv).
Oficialmente, a sede da reitoria da Unespar ainda está em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, onde foi prevista sua instalação quando da criação da universidade, em 2001. Mas a instituição só saiu do papel em 2011, quando o atual governo se empenhou em sua implantação. Na ocasião verificou-se que, em 2005, havia sido criada a Universidade do Norte do Paraná (UENP), reunindo parte das faculdades isoladas e estabelecendo a sede naquele município. A lei que criou a UENP, no entanto, não mencionava uma nova sede para a Unespar. Atualmente a reitoria funciona provisoriamente em Curitiba.
TV a cabo – Na sessão ordinária desta terça-feira, foram ainda aprovados outros sete projetos de lei e mais 18 indicações parlamentares. Entre as matérias que passaram em segunda discussão está o projeto de lei nº 344/12, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), determinando que as empresas prestadoras de serviços de TV a cabo mantenham escritórios para atendimento público nas microrregiões do estado; e o de nº 197/13, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a fazer a doação de imóvel ao município de Pinhal de São Bento.
Do Tribunal de Justiça passou em segunda discussão o projeto de nº 634/12, dispondo sobre o vencimento dos cargos do grupo ocupacional Superior de Apoio Especializado do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. Para isso, está sendo alterada a Lei estadual nº 16.748/10. Entre os profissionais contemplados com essa reestruturação salarial estão os administradores, assistentes sociais, dentistas e economistas, entre outros. E em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 150/13, do Tribunal de Contas do Estado. Essa proposição altera o anexo I da Lei nº 17.531, de 3 de abril deste ano, que regulamenta a concessão das gratificações de função e exercício de encargos especiais, e também cria cargos em comissão na estrutura do quadro de servidores daquela Corte.
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