Assembleia aprova projeto que garante auxílio-saúde aos servidores do Ministério Público

A matéria foi encaminhada ao Legislativo pela Procuradoria Geral de Justiça e passou sem emendas, o que permite que siga para sanção ou veto do governador.//

Conforme o projeto, o auxílio-saúde terá caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração, vencimento, provento ou pensão, e não está sujeito a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária.//

Para o líder do Governo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, a concessão do benefício será possível a partir do orçamento do próprio MP.//

SONORA TRAIANO

O projeto que homenageia o jogador Alex, do Coritiba, com o títuto de Cidadão Benemérito do Paraná passou em primeira discussão.//

O proponente da homenagem, o deputado Valdir Rossoni, disse que a história de vida e comportamento do curitibano Alexsandro de Souza já justificaria a homenagem, por servir de exemplo para as crianças e jovens por sua dedicação ao esporte.//

Foi aprovado também, em primeira discussão, o projeto que proíbe a cobrança pelas instituições de ensino de taxas extras para matricular estudantes portadores da Síndrome de Down, autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento e outras síndromes.//

Segundo o deputado Pedro Lupion, do Democratas, autor da proposta, a medida busca garantir a igualdade social dos estudantes com necessidades educacionais especiais.//

Em redação final foi aprovado o projeto de Elio Rusch, do Democratas, sobre o uso de pneus para a produção de asfalto para pavimentação e recapeamento de rodovias estaduais.//