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Assembléia Aprova Projeto que Regula Atuação de Voluntários Ambientais
Luana Borsari / DIVULGAÇÃO / (41) 3350-4188
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A Assembléia aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (2) projeto de lei da deputada Cida Borghetti (PP) que propõe normas ao exercício do trabalho voluntário. Com a aprovação da Lei de Criação do Serviço Voluntário Ambiental no Paraná, todas as atribuições e condições de trabalho do voluntário deverão ser especificadas por um termo de adesão entre a entidade e o prestador de serviços. Ao justificar sua proposta a parlamentar cita os milhares de voluntários anônimos que doam parte do seu tempo às mais variadas causas e iniciativas. “São jovens, universitários, professores, empresários e pessoas da terceira idade que, de alguma forma, estão engajadas num processo de transformação social para construir um País melhor”, afirma. Cida Borghetti acrescenta ainda que o objetivo é criar normas que facilitem a adesão ao voluntariado, por parte daqueles que querem utilizar seus conhecimentos em favor do bem comum e não sabem exatamente como ajudar. Para ela, “áreas como a educação, monitoramento e gestão ambientais, manutenção de trilhas e serviços administrativos, poderão ser favorecidos”. A lei determina ainda o uso de crachás para identificar os voluntários, ele deve conter informações como nome da instituição, área de atividade, nome, CPF e RG.
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