Assembleia aprova projetos autorizando a construção de usinas eólicas em Palmas
Deputado Douglas Fabrício (PPS).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
Na sessão plenária desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa os deputados aprovaram onze projetos de lei. Entre eles, passaram três propostas (de nº 194, 195 e 196 – todas de 2014) de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Poder Legislativo, que autorizam a construção de usinas eólicas no município de Palmas, na região Centro-Sul do estado.
Os projetos preveem que as usinas movidas a vento farão parte dos complexos “Rota das Araucárias”, “Água Santa” e “Serra da Esperança”. Quando concluídas, deverão ter capacidade para atender as demandas de 300 mil habitantes em suas 74 torres. Na justificativa das proposições, Rossoni explica que a construção do complexo eólico resultará em significativa melhora na qualidade e confiabilidade do sistema de energia elétrica da região, propiciando a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável. O deputado destaca que, além de produzir uma energia totalmente limpa, o parque eólico será importante para aumentar a capacidade energética do país. As três matérias foram aprovadas em primeira discussão.
Agropecuária – Também em primeira discussão passou o projeto de lei nº 189/14, do Poder Executivo. A proposição altera os dispositivos da Lei nº 17.025, de 19 de dezembro de 2011, que autorizou o Executivo a conceder subvenção social ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (FUNDEPEC/PR). Esse fundo foi constituído com a finalidade de indenizar proprietários que tenham animais sacrificados em decorrência de ações de defesa sanitária animal desenvolvidas no Paraná. Conforme o Governo do Estado, as alterações em debate não modificam o objetivo primário da lei, “circunscritas à identificação da reserva financeira em Fundo Garantidor Sanitário, em alinho ao seu essencial fim e à terminologia dos serviços de defesa agropecuária nacional e internacionais”.
Nesta sessão outros dois projetos do Executivo foram aprovados em primeira discussão. Um é o de nº 266/14, dando nova redação ao inciso II, parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei nº 16.244, de 22 de outubro de 2009, para incluir a alternativa de os planos de aplicação de recursos para entidades declaradas de utilidade pública poderem ser firmados também por técnicos em contabilidade (além do presidente da entidade beneficiada); o outro, de nº 268/14, autoriza o Governo a efetuar a doação de imóvel à Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial.
Farmácia – Em redação final passaram duas proposições: o projeto de lei nº 306/12, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que reforça a exigência legal para que as farmácias e drogarias no Paraná afixem nos seus estabelecimentos placas com indicação do nome do farmacêutico responsável, seu respectivo registro junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), bem como o seu horário de trabalho; e o projeto de lei nº 349/13, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos. Os projetos aprovados em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, serão encaminhados para sanção (ou veto) governamental.
Horário – Ao encerrar os trabalhos em Plenário o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), reiterou comunicado aos parlamentares de que a sessão desta quarta-feira (9) será realizada pela manhã, iniciando às 10 horas. Ele informou ainda que representantes da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) participarão da sessão para falar sobre o reajuste tarifário da energia elétrica. Segundo o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, quem falará sobre o tema é Jonel Iurk, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel, e o diretor de Distribuição da Companhia, Vladimir Santo Daleffe. Conforme Traiano, eles vão esclarecer as dúvidas levantadas pela Oposição em torno do percentual de aumento aplicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
LDO – Começa a ser votado em Plenário, na sessão ordinária de quarta-feira (9), o substitutivo geral à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 – projeto de lei nº 182/2014, de autoria do Poder Executivo. Durante as discussões na Comissão de Orçamento foram apresentadas 17 emendas parlamentares ao projeto original. Sete foram acatadas integralmente, uma parcialmente, e nove acabaram rejeitadas pela comissão. As emendas abrangem, principalmente, as áreas sociais, de infraestrutura e modal urbano, além de saúde, e tratam de ações administrativas do governo.
A previsão para o total de receitas correntes líquidas para fixação de despesas para o exercício do próximo ano é de R$ 39,7 bilhões, representando um aumento anual de 11%. Das receitas de impostos (R$ 29,6 bilhões), com os direcionamentos constitucionais, a educação deverá receber R$ 7,7 bilhões (30%), com R$ 3,08 bilhões sendo destinados para a saúde (12%). Já a despesa líquida do Executivo será de R$ 13,9 bilhões. O Poder Legislativo deverá receber R$ 1,01 bilhão (5% - dos quais 3,1% são destinados para a Assembleia e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado); o Poder Judiciário R$ 1,9 bilhão (9,5%), e o Ministério Público R$ 829 milhões (4,1%).
Os projetos preveem que as usinas movidas a vento farão parte dos complexos “Rota das Araucárias”, “Água Santa” e “Serra da Esperança”. Quando concluídas, deverão ter capacidade para atender as demandas de 300 mil habitantes em suas 74 torres. Na justificativa das proposições, Rossoni explica que a construção do complexo eólico resultará em significativa melhora na qualidade e confiabilidade do sistema de energia elétrica da região, propiciando a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável. O deputado destaca que, além de produzir uma energia totalmente limpa, o parque eólico será importante para aumentar a capacidade energética do país. As três matérias foram aprovadas em primeira discussão.
Agropecuária – Também em primeira discussão passou o projeto de lei nº 189/14, do Poder Executivo. A proposição altera os dispositivos da Lei nº 17.025, de 19 de dezembro de 2011, que autorizou o Executivo a conceder subvenção social ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (FUNDEPEC/PR). Esse fundo foi constituído com a finalidade de indenizar proprietários que tenham animais sacrificados em decorrência de ações de defesa sanitária animal desenvolvidas no Paraná. Conforme o Governo do Estado, as alterações em debate não modificam o objetivo primário da lei, “circunscritas à identificação da reserva financeira em Fundo Garantidor Sanitário, em alinho ao seu essencial fim e à terminologia dos serviços de defesa agropecuária nacional e internacionais”.
Nesta sessão outros dois projetos do Executivo foram aprovados em primeira discussão. Um é o de nº 266/14, dando nova redação ao inciso II, parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei nº 16.244, de 22 de outubro de 2009, para incluir a alternativa de os planos de aplicação de recursos para entidades declaradas de utilidade pública poderem ser firmados também por técnicos em contabilidade (além do presidente da entidade beneficiada); o outro, de nº 268/14, autoriza o Governo a efetuar a doação de imóvel à Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial.
Farmácia – Em redação final passaram duas proposições: o projeto de lei nº 306/12, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que reforça a exigência legal para que as farmácias e drogarias no Paraná afixem nos seus estabelecimentos placas com indicação do nome do farmacêutico responsável, seu respectivo registro junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), bem como o seu horário de trabalho; e o projeto de lei nº 349/13, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos. Os projetos aprovados em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, serão encaminhados para sanção (ou veto) governamental.
Horário – Ao encerrar os trabalhos em Plenário o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), reiterou comunicado aos parlamentares de que a sessão desta quarta-feira (9) será realizada pela manhã, iniciando às 10 horas. Ele informou ainda que representantes da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) participarão da sessão para falar sobre o reajuste tarifário da energia elétrica. Segundo o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, quem falará sobre o tema é Jonel Iurk, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel, e o diretor de Distribuição da Companhia, Vladimir Santo Daleffe. Conforme Traiano, eles vão esclarecer as dúvidas levantadas pela Oposição em torno do percentual de aumento aplicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
LDO – Começa a ser votado em Plenário, na sessão ordinária de quarta-feira (9), o substitutivo geral à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 – projeto de lei nº 182/2014, de autoria do Poder Executivo. Durante as discussões na Comissão de Orçamento foram apresentadas 17 emendas parlamentares ao projeto original. Sete foram acatadas integralmente, uma parcialmente, e nove acabaram rejeitadas pela comissão. As emendas abrangem, principalmente, as áreas sociais, de infraestrutura e modal urbano, além de saúde, e tratam de ações administrativas do governo.
A previsão para o total de receitas correntes líquidas para fixação de despesas para o exercício do próximo ano é de R$ 39,7 bilhões, representando um aumento anual de 11%. Das receitas de impostos (R$ 29,6 bilhões), com os direcionamentos constitucionais, a educação deverá receber R$ 7,7 bilhões (30%), com R$ 3,08 bilhões sendo destinados para a saúde (12%). Já a despesa líquida do Executivo será de R$ 13,9 bilhões. O Poder Legislativo deverá receber R$ 1,01 bilhão (5% - dos quais 3,1% são destinados para a Assembleia e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado); o Poder Judiciário R$ 1,9 bilhão (9,5%), e o Ministério Público R$ 829 milhões (4,1%).
