Sancionada lei que institui Semana de Prevenção de Desastres e cria o Dia dos Agentes da Defesa Civil no Paraná  

O Governo do Paraná sancionou a Lei nº 22.947/2025, que Institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, e o Dia dos Agentes da Defesa Civil, a ser celebrado anualmente em 10 de abril. Ambas as datas passam a fazer parte do Calendário Oficial do Estado. A norma de 16 de dezembro foi publicada no Diário Oficial n° 12.050.

A lei, de autoria dos deputados Goura (PDT), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), foi proposta diante das evidências incontestáveis das emergências climáticas e do aumento sucessivo de eventos meteorológicos extremos, ainda em 2023.  

A publicação dessa lei reafirma a prevenção como política pública permanente diante do aumento dos desastres e de seus impactos”, afirmou Goura. “A nova lei vai fortalecer a redução de impactos dos desastres e estrutura ações permanentes de educação e conscientização sobre as emergências climáticas.”

Segundo Goura, ao instituir a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil, o Paraná reconhece o trabalho dos profissionais e amplia a capacidade pública de enfrentar emergências, a exemplo dos tornados que atingiram Rio Bonito do Iguaçu, em novembro passado, e São José dos Pinhais, no dia 10 de janeiro deste ano. 

O Dia dos Agentes da Defesa Civil é um reconhecimento ao trabalho técnico, permanente e muitas vezes invisível desses profissionais, que atuam na prevenção, na redução de impactos e na resposta às emergências climáticas”, destacou.

Defesa Civil

No Paraná, a Defesa Civil foi criada em 1972, pelo Decreto Estadual nº 3.002, como estrutura permanente para atuar de forma articulada na redução de riscos e na mitigação dos impactos dos desastres sobre a população.

O órgão tem como objetivos planejar e coordenar ações de prevenção, preparação, monitoramento, emissão de alertas, resposta emergencial e recuperação, garantindo a proteção de vidas e a preservação de serviços essenciais.

Homenagens aos agentes

Além da atuação legislativa, Goura também promoveu neste ano uma sessão solene na Assembleia Legislativa, em 21 de novembro, em homenagem aos agentes da Defesa Civil, reconhecendo o trabalho realizado na prevenção, na resposta e na recuperação diante de desastres.