Projeto de lei protocolado na Assembleia visa garantir respeito às prerrogativas dos advogados

O deputado Ney Leprevost, atendendo a uma sugestão do presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que busca fortalecer a proteção das prerrogativas profissionais da advocacia e combater abusos de autoridade no Paraná.

A proposta tem como objetivo assegurar o respeito aos direitos dos advogados no exercício de suas funções, reconhecendo a importância de uma advocacia livre e independente para garantir o direito de defesa dos cidadãos e o pleno acesso à Justiça.

Batizado de “Lei Pepe Valinas”, o projeto homenageia o advogado José Maria Valinas Barreiro, que teve suas prerrogativas profissionais violadas durante o exercício da advocacia, em Paranaguá, em 2012.

Inspirada em uma legislação municipal de Paranaguá, a iniciativa pretende ampliar para todo o Paraná a defesa institucional das prerrogativas da advocacia, reforçando que proteger os direitos dos advogados é também garantir mais justiça, cidadania e respeito aos direitos de todos os paranaenses.