Assembleia aprova projetos garantindo novas conquistas aos professores
Na tribuna da sessão plenária desta segunda (22) na Alep, procurador-geral de Justiça, Gilberto GiacoiaCréditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Na tribuna da sessão plenária desta segunda (22) na Alep, jornalista Sandra Terena, presidente da ONG Aldeia Brasil.Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo assegurando avanços aos profissionais da educação foram aprovados pelos deputados na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24). Um deles, o projeto de lei complementar nº 02/13, garante a ampliação da hora-atividade para os professores e, o outro, de nº 03/13, incorpora ao plano de cargos e salários dos funcionários das escolas da rede estadual o direito a progressões.
A proposta nº 02/13, da hora-atividade, altera o artigo 31 do Estatuto do Magistério (Lei complementar estadual nº 103/2004). A mudança visa adequá-lo aos ditames da Lei federal nº 11.738/2008, que estabelece que, na composição da jornada de trabalho dos professores, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Até agora a norma em vigor estabelecia que a hora-atividade correspondia a 20% da carga horária do seu regime de trabalho. Com a mudança fica definido que em um terço (33,3%) da carga horária o professor passará sem interação direta com o aluno.
Já o projeto de lei complementar nº 03/13 dispõe sobre adequações feitas pelo Governo para o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica. A medida dá direito a promoções na carreira aos funcionários das escolas estaduais que prestam serviços de apoio e administrativos. Para isso, altera a Lei complementar nº 123/2008. Entre as mudanças aprovadas está, por exemplo, a que permite que a função gratificada de secretário de estabelecimento de ensino seja exercida por servidores ocupantes de cargos de Agente Educacional I e II.
Como o projeto nº 03/13 recebeu na Assembleia emendas corretivas de texto, ele será ainda submetido à nova votação, em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. Por outro lado, o de nº 02/13, por não ter sofrido nenhuma emenda no transcurso das votações, segue agora para sanção (ou veto) governamental.
Durante as votações, que foram acompanhadas por lideranças dos professores, e aconteceram em Comissão Geral de Plenário – com a realização de duas sessões extraordinárias – diversos deputados se manifestaram favoráveis às propostas. O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, destacou os avanços conquistados pela categoria no Governo Beto Richa. Garantiu ainda que esforços continuam sendo feitos para assegurar novos avanços a esses trabalhadores. O deputado Professor Lemos (PT), que falou em nome da Oposição, lembrou que a aprovação dos projetos acontecia numa data importante, marcada nacionalmente por mobilizações. “Queremos mais investimentos na educação de todo o país”, frisou.
Polícia Militar – Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira passou ainda, em terceira discussão, a proposição de nº 45/13, também de autoria do Executivo, que extingue na Polícia Militar do Paraná o quadro de oficiais de administração e cria o quadro especial de oficiais da PM. O projeto define novos critérios de promoção dos policiais militares para o ingresso no Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM). Para integrar o quadro, o policial precisa concluir o curso de habilitação. Antes é obrigatório que o candidato passe por um concurso seletivo interno. O projeto também reserva 50% das vagas do concurso seletivo para militares mais antigos, sem curso superior. E altera o tempo do curso de habilitação, adequando a norma com as orientações do Ministério da Educação, onde o curso deve ser mensurado por carga horária e não por tempo de duração.
Maristas – Também ocorreu nesta quarta, em Plenário, um pronunciamento do vice-presidente do Grupo Marista, Benê de Oliveira, que falou sobre a atuação da entidade religiosa e educativa e a missão de seus colaboradores. A manifestação de Oliveira, que estava acompanhado por uma comitiva de gestores maristas que participam de um curso internacional de gestores, em Curitiba, aconteceu por proposição do deputado Rasca Rodrigues (PV).
O vice-presidente da instituição explicou que o Grupo Marista tem uma atuação mundial. No Brasil, está presente nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, no Distrito Federal e na cidade de Goiânia, atuando nas áreas de educação – da escola à universidade –, de promoção da solidariedade, saúde e comunicação, por meio de uma agremiação de organizações sem fins econômicos com o objetivo de contribuir entre si, compartilhando boas práticas de gestão, com foco na mesma missão. Segundo Benê de Oliveira, os irmãos Maristas buscam difundir sua missão através da educação de crianças e jovens, transformando positivamente a sociedade.
A proposta nº 02/13, da hora-atividade, altera o artigo 31 do Estatuto do Magistério (Lei complementar estadual nº 103/2004). A mudança visa adequá-lo aos ditames da Lei federal nº 11.738/2008, que estabelece que, na composição da jornada de trabalho dos professores, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Até agora a norma em vigor estabelecia que a hora-atividade correspondia a 20% da carga horária do seu regime de trabalho. Com a mudança fica definido que em um terço (33,3%) da carga horária o professor passará sem interação direta com o aluno.
Já o projeto de lei complementar nº 03/13 dispõe sobre adequações feitas pelo Governo para o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica. A medida dá direito a promoções na carreira aos funcionários das escolas estaduais que prestam serviços de apoio e administrativos. Para isso, altera a Lei complementar nº 123/2008. Entre as mudanças aprovadas está, por exemplo, a que permite que a função gratificada de secretário de estabelecimento de ensino seja exercida por servidores ocupantes de cargos de Agente Educacional I e II.
Como o projeto nº 03/13 recebeu na Assembleia emendas corretivas de texto, ele será ainda submetido à nova votação, em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. Por outro lado, o de nº 02/13, por não ter sofrido nenhuma emenda no transcurso das votações, segue agora para sanção (ou veto) governamental.
Durante as votações, que foram acompanhadas por lideranças dos professores, e aconteceram em Comissão Geral de Plenário – com a realização de duas sessões extraordinárias – diversos deputados se manifestaram favoráveis às propostas. O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, destacou os avanços conquistados pela categoria no Governo Beto Richa. Garantiu ainda que esforços continuam sendo feitos para assegurar novos avanços a esses trabalhadores. O deputado Professor Lemos (PT), que falou em nome da Oposição, lembrou que a aprovação dos projetos acontecia numa data importante, marcada nacionalmente por mobilizações. “Queremos mais investimentos na educação de todo o país”, frisou.
Polícia Militar – Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira passou ainda, em terceira discussão, a proposição de nº 45/13, também de autoria do Executivo, que extingue na Polícia Militar do Paraná o quadro de oficiais de administração e cria o quadro especial de oficiais da PM. O projeto define novos critérios de promoção dos policiais militares para o ingresso no Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM). Para integrar o quadro, o policial precisa concluir o curso de habilitação. Antes é obrigatório que o candidato passe por um concurso seletivo interno. O projeto também reserva 50% das vagas do concurso seletivo para militares mais antigos, sem curso superior. E altera o tempo do curso de habilitação, adequando a norma com as orientações do Ministério da Educação, onde o curso deve ser mensurado por carga horária e não por tempo de duração.
Maristas – Também ocorreu nesta quarta, em Plenário, um pronunciamento do vice-presidente do Grupo Marista, Benê de Oliveira, que falou sobre a atuação da entidade religiosa e educativa e a missão de seus colaboradores. A manifestação de Oliveira, que estava acompanhado por uma comitiva de gestores maristas que participam de um curso internacional de gestores, em Curitiba, aconteceu por proposição do deputado Rasca Rodrigues (PV).
O vice-presidente da instituição explicou que o Grupo Marista tem uma atuação mundial. No Brasil, está presente nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, no Distrito Federal e na cidade de Goiânia, atuando nas áreas de educação – da escola à universidade –, de promoção da solidariedade, saúde e comunicação, por meio de uma agremiação de organizações sem fins econômicos com o objetivo de contribuir entre si, compartilhando boas práticas de gestão, com foco na mesma missão. Segundo Benê de Oliveira, os irmãos Maristas buscam difundir sua missão através da educação de crianças e jovens, transformando positivamente a sociedade.
