Assembleia aprova recapacitação da Central Hidrelétrica Usina Velha

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, 18 projetos de lei e mais sete indicações parlamentares.  Entre as matérias que passaram em primeira discussão está o projeto de lei nº 115/13, do deputado Alexandre Curi (PMDB), dispondo sobre a recapacitação da Central Geradora Hidrelétrica (CGC), localizada no município de Jaguariaíva.

O autor explica que essa CGH, denominada Usina Velha, utiliza como fonte hídrica o Rio Capivari. “Com base na premissa de que a economia do Brasil depende, em grande medida, do aproveitamento adequado do potencial de geração de energia elétrica para sustentar o seu crescimento, pode-se afirmar que o setor elétrico brasileiro tem uma responsabilidade estratégica no desenvolvimento do país”, afirma Curi na justificativa do projeto. “A história tem confirmado a necessidade de expansão do parque gerador nacional em atendimento à crescente demanda por energia elétrica”, acrescenta. Por isso, o deputado defende que, levando em consideração que será aproveitada a estrutura física original da CGH Usina Velha, com restrita readequação, a sua capacitação seria extremamente vantajosa, com drástica redução de impacto ambiental, comparado à construção de novas estruturas e áreas alagadas.

Emater – Também em primeira discussão passou o projeto de lei nº 405/13, do Poder Executivo. Essa proposição autoriza o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) a efetuar a cessão de imóveis ao município de Castro. Outra matéria aprovada em primeira discussão é o projeto de lei nº 123/13, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo o Dia Estadual do Fumicultor, a ser comemorado na data de 28 de outubro.

Entre os projetos aprovados em redação final está o projeto de resolução nº 27/13, que apresenta o relatório final da CPI do Ibope. A CPI está recomendando, entre outras medidas, o envio do relatório aos órgãos policias e judiciais, e muito especialmente ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal Regional Eleitoral, para que possam fazer a mais ampla apuração dos fatos.

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