Assembleia aprova redação final de cinco projetos na sessão plenária de quarta-feira

31/08/2016 18h30 | por Trajano Budola
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A sessão plenária da Assembleia legislativa aconteceu pela manhã nesta quarta-feira e os deputados discutiram uma pauta com dez projetos de lei.//

Das propostas, cinco seguem para a sanção do governador Beto Richa, entre elas a de Marcio Pauliki, do PDT, e Felipe Francischini, do SD, que proíbe nos estacionamentos placas, bilhetes ou cupons avisando que eles não são responsáveis por dano aos veículos.//

As placas, muito comuns, alertam que os estacionamentos não devem ser responsabilizados pelo sumiço de objetos deixados no interior dos carros, por furtos dos próprios veículos e batidas ou avarias enquanto eles estão estacionados.//

De acordo com Francischini, o Código de Defesa do Consumidor já prevê a responsabilidade dos estabelecimentos e é isto que a lei vai reforçar.//

SONORA FRANCISCHINI

Outra proposta aprovada nesta quarta-feira, esta em segunda votação, é assinada por Schiavinato, do PP, e Felipe Francischini para que os ônibus intermunicipais transportem as bicicletas dos passageiros sem custo algum.//

O projeto obriga ainda que as empresas se adaptem para acondicionar as bicicletas em locais específicos nos bagageiros ou em suportes externos nos ônibus.//

A ideia é promover o uso das bicicletas como meio viável de locomoção a partir do transporte delas entre municípios dentro do estado, inclusive para linhas das regiões metropolitanas das cidades.//

Schiavinato explicou que as empresas de ônibus já contam em suas frotas com veículos preparados para o transporte das bikes como bagagem comum e que a lei vai apenas garantir que todas ofereçam esta comodidade aos ciclistas.//

SONORA SCHIAVINATO

O projeto de Schiavinato e Francischini volta ao plenário na próxima segunda-feira para a terceira discussão.//

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