Assembléia Aprova Requerimento da Cei das Ongs

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira o requerimento que cria a Comissão Especial de Investigação (CEI) das ONGs. A proposição foi apresentada pelo deputado Fabio Camargo (PTB) com o objetivo de investigar repasses de recurso público para o terceiro setor. A instalação da CEI depende agora de ato da Mesa Executiva.No começo da legislatura, em fevereiro, Fabio Camargo já havia apresentado um pedido para a instalação de uma CPI sobre o tema. “A maior preocupação é que não existe um controle sobre o volume de recursos que é repassado para as entidades, que legalmente não podem ter fins lucrativos, também existem problemas nas prestações de contas. A investigação é para levantar todos esses números e principalmente quem está recendo esse dinheiro e o uso que está fazendo dele”, explica o deputado.A aprovação do requerimento não recebeu o apoio da bancada de oposição ao governo. O líder oposicionista, Valdir Rossoni (PSDB), defende a instalação de uma CPI, mas para levantar especificamente os repasses do governo do estado para as entidades do terceiro setor. A CEI pretende focar as investigações nos contratos de prefeituras com ONGs e Oscips. “Existem instituições sérias prestando serviços à comunidade, mas é preciso separar o joio do trigo”, afirma Fabio Camargo.O requerimento foi aprovado por 29 votos a 9, depois de muita discussão entre parlamentares de oposição e Fabio Camargo, que recebeu o apoio do líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). A comissão terá um prazo de funcionamento de 120 dias e será constituída por 11 membros.