Assembleia aprovou dez projetos de lei na sessão desta terça-feira (13)

Os deputados aprovaram dez projetos de lei na sessão plenária desta terça-feira (13) da Assembleia Legislativa. Entre eles passou, em primeiro turno, uma proposição dispondo sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador do Paraná pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos.

O projeto de lei nº 2/15, que trata da contratação de trabalhadores, é de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB). O parlamentar afirma que a iniciativa tem a finalidade de fomentar a utilização do portal “MTE Mais Empregos” para o preenchimento de vagas de trabalho em todas as regiões paranaenses. Segundo ele, é importante que empresas beneficiárias de incentivos ou contratos do Estado usem esse canal para recrutar seus empregados, estimulando a melhoria da qualidade social do trabalhador, o desenvolvimento e o crescimento do Paraná. A matéria inclui ainda na relação de empresas que devem consultar esse canal as empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como as beneficiadas diretamente por programas de fomento implementados pelo Governo estadual.

Doenças raras – Em terceira discussão passou o projeto de lei 27/15, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que dispõe sobre políticas de tratamento de doenças raras no estado do Paraná; enquanto o projeto 176/15, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), instituindo o Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Materno, foi aprovado em segundo turno. Em primeiro turno passou o projeto de nº 294/15, do deputado Nereu Moura (PMDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao cardeal Dom Odilo Pedro Scherer.

Sessão – O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Jonas Guimarães (PMDB), informou, no encerramento da sessão desta terça-feira (13), que o Plenário voltará a se reunir para votação de projetos na próxima segunda-feira (19), no horário regimental das 14h30. A sessão desta quarta-feira (14) foi suspensa porque os deputados do Paraná vão participar de mobilização nacional que será realizada em Brasília. Os parlamentares estaduais vão cobrar do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que transfere aos Legislativos dos estados prerrogativas para legislar sobre temas que hoje são de competência exclusiva da União (leia matéria a respeito neste site).

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