Assembleia convoca entidades declaradas de utilidade pública

24/09/2013 17h51 | por Nelson Martins
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As entidades declaradas de utilidade pública de 1950 a 1991 têm até o próximo dia 31 de outubro deste ano para apresentar à Assembleia Legislativa o estatuto atualizado de acordo com o novo Código Civil.//

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo e a atende iniciativa da Comissão Especial constituída para averiguar e relacionar o número de entidades em situação normal de atuação em todo o estado.//

As instituições deverão  apresentar o estatuto registrado em cartório, a ata da última assembleia geral e da posse da diretoria averbada no registro do estatuto, e o cartão do CNPJ atualizado, com a razão social igual à do estatuto.//

Os documentos devem ser encaminhados à Diretoria Legislativa da ALEP, localizada no 3º andar do edifício da administração, Praça Nossa Senhora da Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba  – PR, CEP 80.530-911.//

O primeiro edital de convocação contém a relação de 1981 instituições.//

Novos editais serão publicados, na medida em que a Diretoria Legislativa for completando o levantamento.//

A Comissão foi criada por iniciativa do deputado Caíto Quintana, do PMDB, e é integrada também pelo deputado Pedro Lupion, do Democrats, Cantora Mara Lima, do PSDB, Tadeu Veneri, do PT, Tercílio Turini, do PPS, André Bueno, do PDT e Anibelli Neto, do PMDB.//

Os trabalhos recebem o apoio logístico da Diretoria Legislativa da ALEP, responsável pelo levantamento e coleta de documentos.//

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