Assembléia Cria Centro de Operações Legislativas

Os deputados estaduais aprovaram, em redação final, o projeto de resolução nº. 027/07 da Comissão Executiva da Assembléia Legislativa, que cria o Centro de Operações Legislativas (Copelegis) junto à estrutura organizacional da Assembléia Legislativa. O órgão, anunciado pela Mesa Executiva no início deste ano, vai atuar no assessoramento técnico, jurídico e administrativo da Casa.“A implantação do Copelegis visa o aprimoramento dos trabalhos do Poder Legislativo, em face de exigências do cumprimento histórico deste Poder em ceder informações à sociedade paranaense”, diz Nelson Justus, acrescentando: “Para isso, é preciso ter uma estrutura e capacitação de recursos humanos mais eficientes e condizentes com os novos desafios da modernidade”.Entre as atribuições do novo órgão, está a análise das proposituras apresentadas à Mesa Executiva; coordenar o assessoramento técnico, jurídico, legislativo e administrativo das comissões especiais e das comissões parlamentares de inquérito; elaborar proposições legislativas, relatórios e pareceres de interesse dos parlamentares e comissões da Assembléia; pesquisas sobre assuntos específicos, e, quando solicitado pela Mesa Executiva, prestar assessoria jurídica às ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo e apoiar a realização de auditorias internas.O Copelegis também tem a função de buscar a Consolidação das Leis do Paraná, trabalho esse que vai resultar na criação de um compêndio capaz de orientar, inclusive, a elaboração de novas leis no Estado. “Sem dúvida é mais um passo do Poder Legislativo na modernização de suas estruturas, para bem cumprir com o seu mandamento constitucional”, afirma o presidente da Assembléia.O departamento será composto de um corpo técnico de juristas, economistas, sociólogos, entre outros profissionais, do Quadro Próprio da Assembléia Legislativa. Na sua estrutura, o Copelegis terá uma Coordenadoria Geral, além de outras Adjuntas: Consultoria Jurídica, Consolidação das Leis do Estado, Assessoramento às Comissões Temporárias e Audiências Públicas, Elaboração de Proposições Legislativas e de Documentação e Informação Legislativa.