Assembleia Cria Comissão Especial Para Recadastramento e Enquadramento dos Funcionários

O presidente Nelson Justus (DEM) anunciou nesta semana a criação de uma Comissão Especial de Enquadramento e Recadastramento de Funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná. O ato do presidente, anunciado oficialmente durante sessão plenária, é o primeiro efeito prático da lei que foi votada e aprovada em plenário em dezembro, sancionada posteriormente, em fevereiro, pelo governador Roberto Requião (PMDB). A Comissão, que terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, deverá recadastrar os servidores devidamente munidos de documentos pessoais, bem como fazer o enquadramento da atuação funcional na simbologia dos cargos e vencimentos. Para o recadastramento, os funcionários terão que apresentar além dos documentos, os formulários assinados relativos às vedações constitucionais, aquelas relacionadas ao impedimento de ser funcionário público, tais como nepotismo e proibição de ocupar demais cargos públicos. No caso da não apresentação dos documentos exigidos, o servidor poderá ser exonerado. A Comissão, que será presidida pelo procurador Ayrton Loyola, deverá encaminhar a conclusão dos trabalhos à Diretoria Geral da Assembleia Legislativa. Ao final, os dois processos, tanto de recadastramento como o de enquadramento, serão submetidos ao crivo da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa. Também farão parte da Comissão o diretor administrativo, José Ary Nassif, e o diretor do Departamento Pessoal, Cláudio Marques. TRANSPARÊNCIA – No ano passado, a Assembleia Legislativa criou o Portal da Transparência, no qual são divulgados todos os gastos dos deputados estaduais, bem como o controle de presenças de cada um deles. No site também há a lista de funcionários da Casa e que deve ser novamente publicada agora em 31 de março. As pessoas também podem ter acesso ao relatório quadrimestral de gestão fiscal. O acesso ao site pode ser feito pela própria página da Assembleia no link Portal da Transparência ou diretamente no site www.aleppr.com.br.