Assembleia derruba segunda liminar e aprova LDO

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias do estado para o exercício financeiro de 2017. Foram realizadas duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, para encerrar o processo de votação do projeto em plenário. Agora o texto será encaminhado ao governo para adequação da proposta de Lei Orçamentária Anual.

A votação da LDO aconteceu depois que a Procuradoria da Alep, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, conseguiu derrubar a segunda liminar do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que suspendia a tramitação do substitutivo geral do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A decisão de cassar a liminar foi do desembargador Fernando Wolff Bodziak, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná. O documento foi lido pelo presidente Traiano em plenário.

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A primeira sessão do dia começou as 14h30 e foi suspensa próximo das 16h, assim que o presidente da Assembleia foi intimado sobre a decisão judicial. A liminar suspendendo a votação pela segunda vez foi concedida com base em um mandado de segurança impetrado pelo deputado Péricles de Mello (PT). As 18h, o presidente anunciou que a sessão estava adiada por tempo indeterminado. Os trabalhos no plenário foram retomados as 20h20.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias foi aprovado com 33 votos contra 15. Imediatamente, uma sessão extraordinária foi convocada para nova votação do projeto, que foi aprovado, definitivamente, com placar de 33 votos favoráveis e 11 contrários.

A proposta prevê uma receita líquida de R$ 56,5 bilhões para o estado. As despesas correntes e de capital somam R$ 56 bilhões, sendo que R$ 28 bilhões serão gastos com pessoal e encargos sociais.

O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, explica qual é o procedimento a partir de agora.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.