Assembleia Devolverá R$ 10,2 Milhões Ao Poder Executivo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), fez uso da tribuna nesta terça-feira (10) para comentar as medidas moralizadoras tomadas pela Mesa Executiva desde fevereiro, especialmente a economia de R$ 10,2 milhões, que foi objeto de uma proposição do parlamentar. Na próxima segunda-feira (16) Rossoni e Plauto Miró, 1º secretário da Assembleia, junto com os demais parlamentares, formalizarão a devolução desta importância aos cofres do Poder Executivo.
Com a iniciativa, Rossoni disse que a Assembleia Legislativa dará mais uma grande demonstração aos paranaenses “de que estamos no caminho certo, que estamos fazendo o que a população deseja”, afirmou. O presidente lembra que a Assembleia cumpriu todas as metas exigidas pelo movimento “O Paraná que Queremos”, iniciativa da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), e que o Legislativo estadual pretende avançar ainda mais, citando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 007/04, que permite o enquadramento de servidores em cargos de nível superior sem que tenham prestado concurso específico, e que já recebeu pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF), respondendo a consulta da ministra do STF, Ellen Gracie Northfleet, relatora da ADI.
“Esperamos para os próximos dias este posicionamento do Supremo, que nos dará condições de regularizarmos, de uma vez por todas, a situação funcional da Assembleia Legislativa. E aí sim, num segundo momento, pensarmos no concurso público, que é uma das questões que, depois de normalizarmos a Casa, queremos chegar”, revelou o presidente da Assembleia, comentando também sobre a revisão de todas as aposentadorias concedidas pelo Poder Legislativo.
“Quero dizer que já foram encontradas aposentadorias irregulares, mas só vou citá-las depois do relatório final (que está em elaboração por uma força-tarefa)”, completou Rossoni.