Com a Reforma Administrativa, o Governo projeta uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos.
Esta é a primeira etapa da reforma. Outras duas fases tratarão da junção das autarquias e da redução da estrutura física do Estado.
O deputado da oposição Tadeu Veneri (PT), votou a favor nesta primeira fase, mas disse que espera que o Governo apresente à Assembleia como ficarão as estruturas das secretarias que foram agrupadas para se comprovar a economia.
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo, disse a reforma vai trazer eficiência ao Poder Executivo.
Sonora Hussein
Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado, também em primeiro turno, outra proposta do Executivo, que dispões sobre o pagamento de honorários a procuradores e advogados de carreira do Estado nas operações que trata a lei 19.802/2018.
O projeto do Governo limita os honorários aos procuradores, que atuam em negociações de dívidas tributárias, ao percentual de 5% do valor do crédito tributário em execução fiscal.
Os dois projetos do Executivo receberam emendas em sessão extraordinária, realizada após a sessão ordinária. Com isso, as matérias retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e devem retornar ao plenário para segundo turno de discussão na próxima semana.
