Assembléia Discutirá Situação das Creches Comunitárias

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 30/03/07Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa realizará na próxima segunda-feira (02), às 9 horas, no Plenarinho do Centro Legislativo Aníbal Khury, Audiência Pública para discutir a situação das creches comunitárias, promovendo um debate sobre as novas regulamentações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como assuntos pertinentes a Política Nacional de Assistência Social. A iniciativa foi proposta pelo deputado Marcelo Rangel (PPS).Na ocasião deverá ser discutida a possibilidade do repasse das verbas públicas a essas entidades, que segundo o parlamentar necessitam de subsídios para continuarem funcionado. “Só na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) há a ameaça de fechamento de quase 100 creches comunitárias, devido à falta de verbas, o que irá prejudicar 10 mil crianças carentes”, ressaltou.“As creches comunitárias não terão participação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o denominado Fundeb, que entrará em vigor este mês”, comentou o deputado. Entretanto, ele acredita que a discussão poderá levar a modificações na lei que contemplem também as creches comunitárias. "Minha grande preocupação é com as crianças atendidas por essas creches e vamos fazer um encontro para analisar caso a caso", completou. A Audiência deverá contar com a presença de diversos representantes políticos, até mesmo do âmbito federal. “Na tentativa de solucionarmos os problemas dessas entidades em todas as esferas, inclusive na federal, com o repasse de subsídios e a regulamentação através de uma legislação específica para as creches comunitárias”, concluiu.