Assembleia disponibiliza íntegra do projeto de decreto sobre eleição para o TCE

Já está à disposição para consulta no site da Assembleia Legislativa o projeto de decreto legislativo nº 02/2012, do presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), dispondo sobre o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na vaga aberta com a aposentadoria de Heinz Georg Herwig. Para ter acesso a essas informações qualquer interessado pode buscar o site do Legislativo (www.alep.pr.gov.br), e clicar depois no link “Íntegra das Proposições”.

Na página que se abrirá em seguida o consulente precisará então selecionar o ano de “2012” no campo de pesquisa indicado, e depois o tipo “Projeto de Decreto Legislativo” e nº “02”, que especifica o processo pesquisado. Ali será encontrada toda a documentação referente ao assunto, desde a abertura dos procedimentos por meio do ato do presidente nº 08/2012, assinado no último dia 2 de maio.

Inscreveram-se para participar da eleição o atual chefe da Casa Civil do Governo do Estado, deputado Durval Amaral (DEM), e o auditor do TCE Claudio Augusto Canha, conforme atesta ato do presidente publicado no Diário Oficial da Assembleia na última terça-feira (8), abrindo prazo até esta sexta-feira (11) para eventuais pedidos de impugnação. Esses pedidos, se ocorrerem, serão avaliados pela Comissão Especial constituída para coordenar o processo eleitoral. Na próxima segunda-feira (15) a comissão faz a oitiva dos postulantes a partir das 10hs30, na sala de reuniões da Presidência da Casa, elaborando a seguir o relatório que homologará – ou não – as candidaturas.

O presidente da Comissão Especial, deputado Élio Rusch (DEM), acredita que esta etapa será concluída já no dia seguinte, com o relatório em condições de ser lido em Plenário, quando o deputado Valdir Rossoni definirá a data para a eleição propriamente dita.