Assembleia encerra ano legislativo que registrou a apresentação de 606 projetos de lei

Nada menos que 606 projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa do Paraná em 2016, sendo que 94 deles já completaram todo o processo legislativo e foram sancionadas pelo governador Beto Richa, enquanto outras duas iniciativas foram promulgadas pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Outras 111 leis foram sancionadas pelo chefe do Poder Executivo, ainda referentes a projetos de lei do ano de 2015; e 16 leis derivadas de projetos de 2015 foram também promulgadas pelo presidente do Legislativo.

Segundo levantamento realizado pela Diretoria Legislativa e lido em Plenário pelo presidente Ademar Traiano, onze projetos de lei complementar foram apresentados em 2016 e, destes, seis já foram convertidos em lei complementar. Também 22 projetos de resolução foram apresentados, dos quais treze foram convertidos em resolução. Seis propostas de Emenda à Constituição (PECs) também foram apresentadas, sendo que duas delas foram convertidas em Emenda à Constituição Estadual.

O governador do Estado vetou integralmente 19 projetos e outros 14 projetos receberam vetos parciais. 18 destes vetos governamentais foram mantidos pela Assembleia, 14 foram rejeitados e um encontra-se ainda em tramitação. Foram lidos em Plenário, no curso do ano, 946 ofícios, quatro questões de ordem e 4.560 requerimentos.

De 2 de fevereiro a 13 de dezembro 119 sessões ordinárias foram realizadas pelos deputados, e ainda doze sessões extraordinárias e 24 sessões solenes, além de uma sessão preparatória para a eleição da Mesa Executiva da Casa e uma sessão de instalação do período legislativo. No mesmo período a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu 46 audiências públicas.

Dez atos do presidente do Legislativo foram publicados no Diário Oficial da Assembleia, e mais 1194 atos da Comissão Executiva, 463 portarias da Diretoria de Pessoal, 5 portarias da Diretoria Geral, além de 313 matérias relacionadas a pregão e 311 atas das comissões técnicas.