Assembleia Entrevista: presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, esclarece regras e prazos das Eleições 2026

Às vésperas do início oficial das campanhas partidárias das Eleições 2026, o programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia do Paraná, recebe o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Na conversa com a jornalista Ana Zimmerman, ele fala sobre a segurança do processo eleitoral e sobre o que é permitido ou proibido neste período que antecede a eleição.

"O nosso objetivo é esclarecer o que for possível para todo eleitor paranaense. Os partidos e coligações têm até o dia 15 de agosto para protocolar o registro de candidatura dos seus partidos e candidatos, e em 16 de agosto já podem começar a campanha. Depois, começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, de 28 de agosto até 1º de outubro", explica o presidente, que destaca a complexidade da administração de todo o sistema eleitoral no estado.

"O Paraná bateu um recorde, já que são 8.609.026 eleitores agora em 2026. Com isso, o estado se tornou o quinto maior colégio eleitoral do Brasil, ultrapassando o Rio Grande do Sul. Tudo foi ajustado para atender bem esse eleitorado. O tribunal fez um trabalho muito forte nos últimos anos, com campanhas de conscientização para a emissão ou regularização do título de eleitor, especialmente diante dos efeitos da pandemia. Estamos ajustando as zonas eleitorais para que todos tenham bom acesso no dia da eleição. E a biometria já atingiu quase 98% da população paranaense, o que facilita muito o dia da eleição, tornando-o mais ágil", complementa.

Souza afirma que designou três juízas apenas para supervisionar a propaganda eleitoral e eventuais irregularidades neste processo. Além disso, o TRE-PR conta com 186 juízes para garantir a ordem nas zonas eleitorais distribuídas nos 399 municípios paranaenses, locais que serão atendidos por mais de 106 mil mesários convocados pelo tribunal.

Segurança da urna

Outro tema importante abordado no programa é a segurança das urnas eletrônicas. O desembargador destaca que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais avançados do mundo, além de ser totalmente seguro.

"São vários os fatores que trazem segurança à urna eletrônica. O primeiro deles: em 30 anos de uso da urna eletrônica, desde que o ministro Carlos Veloso teve a ideia, lá em 94, nunca se descobriu ou se demonstrou um voto fraudado. Isso já mostra que é uma urna segura de ser utilizada. Ela não tem sistema de internet, ou seja, não usa rede e não tem acesso externo. Assim, um hacker não consegue invadir a urna nem alterar o resultado da eleição. A urna tem 30 camadas de segurança tecnológica para evitar que alguém consiga invadir o sistema", conta.

Souza lembra ainda que qualquer cidadão pode conferir em detalhes o funcionamento do sistema em um vídeo disponível no canal do YouTube da TV Assembleia, transmitido ao vivo pelo Tribunal Superior Eleitoral durante a Semana da Votação Eletrônica, no início de agosto.

"Foi feita ao vivo, pela primeira vez, aliás, a abertura de uma urna. Assim, todas as etapas de segurança foram mostradas ao eleitor, bem como a função de cada parte do sistema da urna, além da demonstração de que ela não tem conexão com a internet".

Combate à desinformação

O presidente do TRE-PR falou ainda sobre um dos temas mais sensíveis desta campanha eleitoral: a divulgação de fake news e o uso irregular das ferramentas de inteligência artificial.

"Além de termos uma boa estrutura judicial, temos alguns sistemas que podem auxiliar o eleitor. Um deles é o Gralha Confere, em que o eleitor, caso desconfie de um áudio, de um vídeo ou de um texto, pode encaminhar o material ao TRE para verificação. O TRE já tem um sistema para isso e vai responder rapidamente se determinada foto é falsa ou se um vídeo foi manipulado", exemplifica.

"Além disso, há o sistema Pardal, que entra no ar no dia 16 de agosto. Esse sistema permite que qualquer denúncia eleitoral — quando a pessoa acredita haver um ilícito, como uma bandeira, um outdoor ou uma propaganda na internet fora dos padrões, sem identificação, ou um vídeo de inteligência artificial sem identificação — seja registrada na plataforma. Em seguida, encaminhamos ao Ministério Público para que tome as devidas providências, dentro do que é possível", conta o presidente, lembrando que o uso do chamado deepfake é proibido.

"Reproduzir, criar ou manipular a voz de qualquer pessoa via inteligência artificial é proibido, seja a favor, seja contra ela. É o que determina a resolução: colocar a voz de uma pessoa dizendo algo que ela não falou, ou colocar uma pessoa em um local onde ela não estava presente, por exemplo", explica.

"E mesmo o conteúdo que use inteligência artificial — não na forma de deepfake, que é a criação de um conteúdo falso, mas que utilize alguma ferramenta de IA — precisa ser rotulado. O eleitor precisa saber, assim como já ocorre nas redes sociais, que aquele conteúdo foi produzido por inteligência artificial", conclui.

Assembleia Entrevista

O programa "Assembleia Entrevista", da TV Assembleia, pode ser assistido no canal 10.2 (TV Aberta, em Curitiba e Região Metropolitana) e no canal 16 (Claro/NET). O programa é transmitido às quintas-feiras, às 13 horas, no canal da TV Assembleia, com reprise às 18 horas. A atração também pode ser conferida no canal do Youtube da Assembleia Legislativa do Paraná.