Assembleia Entrevista: procurador-geral do MPC fala sobre ações do órgão em defesa civil, precatórios e educação fiscal nos municípios

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, é o convidado da edição do Assembleia Entrevista desta quinta-feira (10). Recém-reconduzido ao cargo para o biênio 2026-2028, ele apresenta o novo plano de ações do órgão e explica como a instituição tem atuado para fortalecer a gestão pública em todo o estado.

Léger lembra que o MPC-PR atua junto ao Tribunal de Contas como "fiscal da lei", mas destaca que o papel do órgão vai muito além da fiscalização e da aplicação de multas. Segundo ele, a instituição vem investindo cada vez mais em uma atuação preventiva e pedagógica. "Percebemos que muitas matérias têm repercussão em vários municípios, seria mais fácil orientar e fazer uma atuação preventiva do que reprimir caso a caso", aponta.

Entre os destaques da conversa, o procurador-geral fala sobre o programa Qualifica 399, voltado à capacitação de servidores municipais, e sobre o painel de controle interno lançado recentemente, que permite a cada município comparar sua realidade com a média do Estado. Ele também aborda o trabalho do MPC-PR sobre a inclusão de precatórios nos orçamentos municipais, para evitar que dívidas sejam empurradas para gestões futuras.

Outro tema em destaque é a defesa civil. Léger explica que o MPC-PR fez um amplo levantamento sobre a estrutura das defesas civis municipais e identificou que a quase totalidade dos municípios paranaenses já foi atingida por eventos climáticos graves na última década. A partir disso, o órgão emitiu recomendações para que as prefeituras organizem seus fundos municipais e qualifiquem servidores para o acesso a recursos federais de emergência. "É preciso ter ações preventivas", reforça.

A entrevista ainda passa por temas como o fortalecimento do controle social, os desafios da reforma tributária para os municípios, projetos de educação fiscal nas escolas, o uso de inteligência artificial e dados na gestão pública, e o programa Inova Cidades, que já rendeu reconhecimento internacional a municípios paranaenses como Ponta Grossa, Açaí e Maringá.

Para acompanhar a entrevista completa, com todos os detalhes sobre os projetos do Ministério Público de Contas do Paraná, assista ao Assembleia Entrevista na íntegra.