Assembleia esteve no centro das discussões que levaram à criação das universidades estaduais

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) esteve no centro dos debates sobre a criação do sistema de ensino superior do Estado, em 1969. Antes de se tornar lei, o projeto do Poder Executivo foi amplamente discutido no Plenário e nas comissões técnicas da Casa. Questões como a autonomia acadêmica e o financiamento das universidades, entre outras, geraram polêmicas entre os deputados estaduais.

A criação das universidades de Londrina, Maringá e Ponta Grossa foi anunciada pelo então governador Paulo Pimentel como parte da reforma universitária imposta em 1968 pelo regime militar, que teve forte oposição do movimento estudantil.    

A reforma tinha o objetivo declarado de modernizar e racionalizar a gestão do ensino superior e, retrospectivamente, mesmo os seus críticos admitem que ela atingiu boa parte de seus propósitos. Mas havia a suspeita de que o projeto embutia a adoção do ensino pago nas universidadese buscava privilegiar o caráter técnico da educação, em detrimento do espírito crítico e humanista que deveria orientar o aprendizado.

No Paraná, a reforma teve seu primeiro passo efetivo em 22 de julho de 1969, quando Pimentel assinou em Londrina a mensagem de criação das novas universidades. O fato de o projeto ser anunciado na cidade tinha um caráter simbólico, pois a futura Universidade Estadual de Londrina (UEL) agregaria a Faculdade de Medicina do Norte do Paraná, sediada no município. Criada em dezembro de 1967, a Faculdade era motivo de orgulho para os londrinenses, pois fora fruto muito mais dos esforços da sociedade que do poder público.

No início de novembro o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e no dia 6 foi sancionado pelo governador como a Lei 6.034/1969. Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Londrina (depois incorporada à UEL), o deputado Olivir Gabardo (MDB) tentou, sem êxito, suprimir um artigo que ele considerava inconstitucional, pois excluía a autonomia financeira das futuras instituições.

A criação das universidades, na forma de fundações estaduais, foi saudada na imprensa como a “democratização” do ensino superior, antes concentrado em Curitiba e de difícil acesso aos jovens do interior. As novas universidades absorveram as faculdades de Direito, Administração, Economia, Filosofia, Odontologia, Ciências e Letras já existentes em Londrina, Maringá e Ponta Grossa, herdando delas seus quadros de professores.

Ainda assim, a consolidação das instituições demorou décadas, até superar problemas como o déficit de professores qualificados e as limitações orçamentárias estaduais. O curso de Medicina da Universidade de Ponta Grossa, por exemplo, teve sua implantação anunciada já para 1970, mas só foi criado mais de 30 anos depois.

As universidades cobravam mensalidades, exceto de alunos pobres, que recebiam bolsas de estudo se comprovassem sua situação. Isso mudou a partir de 1984, já ao fim do regime militar, quando o Estado passou a bancar integralmente o ensino superior gratuito – mesmo para os alunos de famílias mais abastadas.

O número de estudantes nas faculdades locais triplicou de 2.670, em 1966, para 7.262 já em 1970. Hoje são mais de 90 mil alunos matriculados em sete universidades estaduais (foram criadas outras quatro instituições em anos recentes). Elas oferecem dezenas de cursos de graduação e pós-graduação, com estruturas instaladas em todas as regiões do estado.

UEL, UEM e UEPG se destacam pela qualidade de seus cursos – muitos deles distinguidos com conceito A pelo Ministério da Educação – e também como centros de pesquisa e extensão.

Por causa desta política de incentivo ao ensino superior, o Paraná tornou-se, há vários anos, a unidade da federação que mais investe no setor, proporcionalmente ao tamanho de sua economia – até para compensar o reduzido número de universidades federais em seu território, relativamente a outros estados: enquanto o Paraná tem apenas duas instituições federais efetivas (a UFPR e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná), Minas Gerais tem 12 universidades e o Rio Grande do Sul, seis. 

Esta política não impediu a proliferação do ensino superior pago no decorrer das últimas décadas. Hoje o Paraná tem mais de cem instituições particulares, entre universidades, faculdades e centros universitários. 

O contexto histórico – A criação das universidades estaduais do Paraná ocorreu num momento particularmente tenebroso do regime militar.  O Congresso Nacional acabara de ser reaberto, depois de dez meses de recesso compulsório determinado pelo Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, mas apenas para homologar a eleição do novo presidente da República, o general Emílio Garrastazu Médici, escolhido por seus colegas de farda num inusitado pleito informal no Exército.

Desde o dia 31 de agosto o País vinha sendo governado por uma Junta Militar, que assumira o poder depois que o presidente Costa e Silva sofreu uma trombose cerebral e o seu vice constitucional, o civil Pedro Aleixo, foi impedido de assumir o cargo. Médici foi eleito pelo Congresso em 25 de outubro e empossado no cargo dia 30.

Esse clima hostil não impediu que a reforma universitária fosse debatida na Assembleia e na sociedade. O secretário da Educação, Cândido Martins de Oliveira, chamou os diretores de faculdades regionais para um simpósio em que o tema foi discutido, em novembro de 1969.

A Batalha da BR-116 – Em maio de 1968, o então reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Flávio Suplicy de Lacerda, anunciou a criação de uma taxa anual para um novo curso de Engenharia, o que reforçou as suspeitas de que a reforma universitária era um pretexto para a adoção do ensino pago. As lideranças estudantis se mobilizaram para reagir à medida.

Já havia má vontade com Suplicy de Lacerda: como ministro da Educação do governo Castelo Branco (1964-67), ele fora o mentor da lei que limitava a liberdade de ação de diretórios acadêmicos e colocava a UNE (União Nacional dos Estudantes) na ilegalidade. Sua posse no cargo de reitor, em 1967, foi atacada pela liderança estudantil, que convocou uma frustrada greve de estudantes na universidade.

Na manhã de 12 de maio, um domingo em que seriam realizadas as provas do vestibular para o citado curso de Engenharia, um grupo de 200 estudantes tentou invadir o Centro Politécnico da UFPR a partir da BR-116, que margeia uma área do campus. Mas eles foram impedidos pela cavalaria da Polícia Militar. No confronto, vários estudantes e policiais se feriram – um soldado quebrou a perna ao cair do cavalo – e 59 alunos foram presos.

O episódio foi imortalizado nas lentes do repórter fotográfico Edson Jansen, que fotografou o então estudante de Medicina José Ferreira Lopes – mais tarde conhecido como o Dr. Zequinha – no momento em que ele enfrentava os soldados armado de um prosaico estilingue.

Na segunda-feira, os estudantes se reuniram em assembleia e deflagraram greve geral, que teve adesão parcial. Após longa queda de braço, incluindo a invasão da sede da Reitoria, o Conselho Universitário da UFPR decidiu suspender a cobrança da anualidade.

Mas a repressão ao movimento estudantil se intensificou. Em fevereiro de 1969, o governo baixou o Ato 477, que punia com expulsão os alunos e professores de universidades acusados de subversão, através de processo sumário. Nos dez anos seguintes, centenas de professores foram demitidos em todo o País, entre eles o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, da USP. O 477 foi revogado em 1979, com a Lei da Anistia.