Assembleia faz na segunda-feira (11) a 60ª sessão desta Legislatura

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 14h30, a 60ª sessão ordinária desta legislatura, com 18 projetos de lei na Ordem do Dia e outras 80 indicações legislativas. Entre os projetos a serem apreciados e votados pelos deputados está aquele de autoria do Tribunal de Justiça que cria a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e a 2ª Vara Criminal no Foro Regional de Almirante Tamandaré, alterando a Lei Estadual 14.277/03. O projeto, de nº 406/11, será votado em redação final.
Destaque também para o projeto de lei 170/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que será votado em 3ª discussão e que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, por meio de divulgação eletrônica, para entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios ou com o Estado. Em pauta, ainda, em terceira discussão, o projeto do deputado Hermas Junior (PSB) que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos, e o projeto de lei do deputado Stephanes Junior (PMDB) que institui os Jogos Paradesportivos do Estado do Paraná. Este projeto será votado em 2ª discussão, e traz em anexo proposição semelhante apresentada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) – projeto de lei nº 152/11.
Também em 2ª discussão será apreciado projeto de lei do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que dispõe sobre os requisitos a serem seguidos para que entidades sociais possam ser legalmente declaradas como de utilidade pública. Igualmente em 2ª discussão, será votado o projeto de autoria do deputado Nelson Justus (DEM) que estabelece normas para as compras públicas feitas pelo sistema de “registro de preços”.

*Confira aqui a íntegra da Ordem do Dia da sessão de 11/07/2011.