Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 15/12/06A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná encerrou os trabalhos legislativos de 2006 nesta sexta-feira (15) com um saldo altamente positivo. Desde a instalação dos trabalhos de plenário em 15 de fevereiro, foram apresentados 599 projetos de lei, dos quais 201 foram sancionados pelo Poder Executivo, 72 foram promulgados pela Casa e outros 38 foram vetados. Nesse período foram realizadas 121 sessões ordinários, 32 extraordinárias e quatro especiais, além de 13 sessões solenes.Ainda durante o ano de 2006, foram apresentados 92 proposições, 30 indicações, 19 projetos de resolução e mais quatro projetos de Decreto Legislativo. Ao longo do ano também foram analisadas 68 mensagens do Poder Executivo, das quais 52 foram aprovadas em plenário. Por trás destes números, o presidente Hermas Brandão identifica o intenso trabalho de deputados nas 15 Comissões técnicas encarregadas de analisar, de acordo com suas áreas de competência, todas as propostas antes de serem levadas ao Plenário, onde também não faltaram debates, sendo muitos deles, este ano, motivados pelo clima eleitoral. Mas o deputado avalia que, no geral, as grandes ou pequenas diferenças políticas não chegaram a comprometer os resultados do trabalho parlamentar. “Sem dúvida, a grande maioria dos deputados tem consciência da sua responsabilidade em legislar a favor do Paraná, sem olhar a cor partidária do projeto. Uma Casa de Leis não poderia funcionar bem tendo como base o ressentimento, o interesse contrariado ou a imposições de idéias”, atenta o deputado, destacando que nos últimos quatro anos o legislativo paranaense ganhou em agilidade e eficiência, e segundo pesquisa feita junto aos Poderes Legislativos de outros Estados, o Paraná detém a Casa de Leis mais produtiva do País. Hermas Brandão diz ainda que, na Presidência, procurou sempre intervir a favor do entendimento. “Cabia a mim este papel, era um dever intransferível, além disto a conciliação faz parte do meu temperamento. Ela nem sempre é possível. Sou claro nas minhas posições, mas certamente o conflito em alguns casos é inevitável”, diz.TV Assembléia – O deputado considera que a TV Assembléia será, em pouco tempo, “um excelente instrumento” para que toda sociedade acompanhe o trabalho dos deputados com total transparência. As participações dos deputados em plenário ou nas comissões técnicas terão transmissão direta. Como presidente, Hermas Brandão tomou a iniciativa deste projeto e acelerou sua execução. Só lamenta deixar a atividade parlamentar sem ter conseguido, como pretendia, a assinatura do contrato com a vencedora da licitação, neste final de ano. O atraso se deve a uma liminar – injustificável porque os trabalhos da comissão que analisou as propostas tiveram o acompanhamento do Ministério Público, a pedido da Presidência do Legislativo – obtida na justiça pela empresa licitante classificada em sexto lugar entre as sete concorrentes sob a alegação de que deveria ter havido prazo maior na apresentação das propostas, ainda no início do processo licitatório. Mas as obras no espaço que será ocupado pela TV Assembléia já estão concluídas. Quando autorizada, a empresa vencedora da concorrência terá 60 dias de prazo para entrar em funcionamento, com equipamentos superiores a qualquer tevê comercial, avalia o deputado Hermas Brandão.