Assembléia Irá Votar Nova Pec Antinepotismo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 25/04/06O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) anunciou nesta terça-feira (25) que irá colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 037/45, proposta pelo Governo do Estado e que torna restrita a prática de nepotismo no Paraná. “Estou tomando uma decisão política, que compete ao presidente do Legislativo, e vou colocar a matéria em votação”, assegurou o deputado.Segundo Hermas, seu entendimento está embasado por um parecer da Procuradoria da Casa, detalhando que a PEC proposta pelo Executivo foi protocolada anteriormente a PEC 040/05, apresentada pelo deputado Tadeu Veneri e que ganhou um substitutivo geral, proposto pelo demais parlamentares. A PEC 040 foi derrotada na segunda votação em plenário, pois recebeu apenas 29 votos dos 33 que eram necessários para aprovar a matéria. 15 deputados votaram de forma contrária e outros 9 se ausentaram da votação.“Com base no parecer da Procuradoria tomei a decisão de votar a PEC do Executivo. Se alguém for contra a decisão, que entre na Justiça”, afirmou Hermas, destacando que a votação da proposta que acaba com o nepotismo no Estado é um clamor da população paranaense. “A mesma que continua cobrando os parlamentares que votaram contra a PEC 040”, disse o deputado. O presidente da Casa acrescentou ainda que, “agora, todos os parlamentares estão afirmando que são favoráveis a uma nova votação. Inclusive, muitos deles estão achando soluções diversas para votar novamente o projeto de antinepotismo. Então, que eles aprovem a PEC 037”. Questionado sobre a possível inconstitucionalidade da PEC 037, Hermas esclareceu que caberá a Comissão Especial (CE), formada por representantes das cinco maiores bancadas da Casa: PMDB, PT, PSDB, PDT e PFL, se posicionar sobre o assunto. “Além do mais, se ela contiver algum vício (erro) legislativo, tenho certeza, a própria comissão irá propor uma emenda para corrigir a proposta”, disse o deputado. A CE será por formada pelos deputados Caíto Quintana (PMDB), Valdir Rossoni (PSDB), Elton Welter (PT), Durval Amaral (PFL) e Luis Carlos Martins (PDT).Com a constituição da Comissão Especial, os parlamentares deverão apresentar emendas ao projeto. “A decisão está tomada e a matéria terá trâmite normal na Casa, até que possa seguir para votação em plenário”, concluiu Hermas. O primeiro encontro da CE ocorre nesta quarta-feira (26) às 14h15.