Assembléia Lança Programa de Pesquisa Legislativa

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), anunciou nesta quarta-feira (13) o início das operações do Programa de Pesquisa Legislativa. O sistema, ainda em fase de testes, reúne todos os projetos de leis, decretos e outros documentos da 16ª. Legislatura (2007-2008), que ficarão disponíveis para pesquisa de parlamentares, gabinetes e membros da imprensa. “Com a abertura deste novo modelo de consulta, todos poderão ter acesso fácil e rápido a documentos da Casa. Este é um grande passo rumo à informatização do processo legislativo. Tão grande quanto a instalação do painel eletrônico de presença e votação, e o início das operações da TV Sinal – Som, Imagem e Notícias da Assembléia Legislativa”, avaliou Justus. Durante o período experimental o acesso ao conteúdo estará disponível apenas pela Intranet da Casa, não sendo possível ainda fazer pesquisas por computadores que não estejam conectados à rede legislativa. “O Programa de Pesquisa Legislativa está funcionando em caráter experimental, com registro de documentos dos anos de 2007 e 2008. Mas, em breve, o banco de dados do sistema terá o arquivo virtual de todos os documentos datados entre o ano de 1947 e o ano presente, além de ter seu acesso liberado para a internet e uso de todos os cidadãos”, explica Severo Sotto Maior, coordenador das Comissões e da Diretoria Legislativa da Casa. Com o Programa de Pesquisa Legislativa será possível fazer consultas ao registro de todos os decretos, resoluções e projetos, atualizados com todos os desdobramentos da lei e com o respectivo teor das mesmas. Também será possível consultar os autores da lei, procurar leis por assuntos diversos ou ainda pelo ano de apresentação, entre outros dados.