Assembleia Legislativa Aprova Reajuste Para Funcionalismo Público

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (17) a constitucionalidade e a legalidade de três projetos de lei que estabelecem percentuais de reajustes para servidores públicos do Paraná, inclusive policiais civis e militares. As matérias agora serão analisadas em segunda discussão, quando podem receber emendas, portanto os deputados já pediram para que a sessão da próxima segunda-feira (22) seja transformada em Comissão Geral.

 

Pela proposta, os valores atuais do vencimento base (soldo), da gratificação policial-militar especial, da gratificação de função policial-militar (cursos) e gratificação pelo efetivo exercício de função com risco de vida serão transformados em um único soldo, sobre o qual serão calculados os valores dos adicionais de gratificação de tempo de serviço. O impacto na folha será da ordem de R$ 28 milhões e 17 mil policiais militares deverão ser beneficiados com a aplicação do reajuste.

 

De acordo com o projeto do governo, o reajuste deve ser feito em quatro fases. Primeiramente, haverá um enquadramento dos servidores policiais militares numa primeira tabela, a vigorar em 1º de abril, no qual os ganhos variam dependendo da situação do servidor na carreira e o tempo de serviço. Depois está prevista a vigência de uma segunda etapa que aproveita o percentual de revisão geral que será aprovado pela Assembleia Legislativa. Nas fases três e quatro serão concedidos os aumentos para consolidação da tabela final.

 

Já o segundo projeto concede percentual de 5% para todos os servidores públicos. De acordo com informações prestadas pelo Governo, a folha de pagamento no mês de fevereiro foi de R$ 680 milhões. A partir da aplicação do reajuste, haverá um aumento de custo na ordem de R$ 34 milhões. O reajuste irá alcançar 252.524 servidores ativos, inativos, pensionistas e outros.

 

O terceiro projeto aprovado deve abranger as carreiras de escrivães, investigadores de polícia e papiloscopistas (policiais especializados em identificação humana). Ao todo 5.438 funcionários, sendo 2.962 ativos e 2.476 inativos, o que representará um gasto de R$ 5,3 milhões ao mês. Além disso, sobre o salário básico ainda incidirá a gratificação de tempo integral (120%) e o tempo de serviço de cada um, o que pode representar percentuais de reajustes variáveis entre 22,08% e 77,23%.

 

EMENDAS – O projeto que prevê reajuste de 5% aos servidores públicos recebeu duas emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira determina que a aplicação do índice, assim como a implementação em folha de pagamento fiquem condicionados a disponibilidade orçamentária e financeira. A segunda emenda estende o percentual aos servidores do Legislativo.

 

O projeto que trata do reajuste dos policiais militares também já conta com duas emendas. As emendas, apresentadas em plenário pelo deputado Mauro Moraes (PSDB) só devem ser apreciadas quando da segunda votação, que ocorrerá na próxima semana. 

 

A primeira emenda pretende fixar prazos para a implementação dos reajustes das diferentes fases. Assim, o aumento da fase três deveria ocorrer trianta dias depois da implantação da fase dois, enquanto que os da fase quatro seriam aplicados sessenta dias após a fase dois.

 

A segunda emenda quer reduzir a diferença salarial entre oficiais e soldados ingressos na carreira militar. No projeto atual, os aspirantes terão um salário de R$ 1.144,78, enquanto que o salário pago a coronéis é de R$ 11.655,00. Se a emenda for aprovada, o valor inicial poderá chegar a R$ 4.079,25.