Assembleia Legislativa arquiva projeto que visava alterar os limites da APA da Escarpa Devoniana

O projeto de lei nº 527/2016, que pretendia alterar os atuais limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, foi arquivado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O requerimento de arquivamento da matéria, apresentado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM), também autores do projeto, foi aprovado por unanimidade em Plenário antes do término da sessão plenária desta quarta-feira (31).

 “Nós chegamos à conclusão de que este tema necessita de uma discussão mais ampla, com toda a sociedade organizada, por se tratar de uma região que recebe um olhar especial de todo o mundo. Portanto, como uma demonstração de responsabilidade e equilíbrio, nós preferimos recuar no encaminhamento deste projeto”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano. “A discussão desta matéria tem que ser ampla e cabe ao Poder Executivo e ao próximo governador, em conjunto com o próximo secretário de Meio Ambiente e o futuro presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), trazer à tona toda essa discussão”, complementou o 1º secretário da Casa, Plauto Miró.

O presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado Rasca Rodrigues (Podemos), considerou acertada a decisão pelo arquivamento do projeto, alegando que a discussão sobre eventuais alterações nos atuais limites da APA da Escarpa Devoniana, por tudo que ela envolve e representa, deve ser muito mais aprofundada. “Que façam um grande estudo e discutam com as universidades, com a ONGs e com as lideranças de toda a região de Ponta Grosa. É um grande patrimônio, um patrimônio gigantesco que os Campos Gerais têm e que deve ser utilizado com um cuidado maior. Por isso cumprimento os deputados pelo arquivamento da matéria”, concluiu o parlamentar.

O projeto – O projeto de lei 527/2016 pretendia estabelecer com segurança quais são os pontos de preservação compreendidos pela Escarpa Devoniana. Ao mesmo tempo, a proposta corrigiria distorções que teriam surgido a partir do Memorial Descritivo do Decreto que criou a Área de Proteção Ambiental (APA), em 1992. Com isso seria possível tirar de dentro dos limites de proteção ambiental as áreas que são próprias de produção.

Enquanto esteve em tramitação na Assembleia, a proposta foi tema central de movimentadas audiências públicas que reuniram ambientalistas, representantes do setor produtivo agroindustrial, prefeitos e lideranças de toda a região dos Campos Gerais. Como enfatizavam os próprios autores do projeto, a preocupação sempre foi a de garantir o mais amplo e democrático processo de discussão sobre o assunto.