Assembleia Legislativa debate regras para licitação de publicidade com representantes do setor

O processo para contratação do serviço de publicidade para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) avançou mais uma etapa nesta quinta-feira (02). Os principais pontos do edital de licitação foram os temas de um debate entre diretores da Casa, a equipe técnica e representantes das agências de publicidade do Paraná. A expectativa é de que o documento com as regras para participar da disputa pelo contrato seja publicado ainda no primeiro semestre do ano.

Os itens mais importantes do edital e pontos que já geraram questionamentos em outras licitações pesquisadas foram detalhados na reunião pela comissão criada para elaborar o documento. Os participantes puderam apresentar sugestões de alterações conforme a experiência de cada um em outros processos licitatórios e a prática do dia a dia de trabalho.  “Para evitar qualquer tipo de questionamento, considerando que o valor é considerável, vai ser o maior contrato administrativo que a Assembleia vai gerenciar, para que a gente não tenha nenhum tipo de dúvida com relação à forma como o processo está sendo trabalhado, nós optamos por utilizar esse modelo de antecipar e chamar os parceiros privados, que são quem vai executar o contrato, para que eles possam conhecer antes que se torne formal, porque após a publicação do edital toda e qualquer alteração que a gente venha ter que fazer nos traz uma demora e uma morosidade para o processo”, esclarece Vinicius Augusto Moura, diretor de Apoio Técnico.

A licitação com valor máximo de R$ 25 milhões vai selecionar até três agências de publicidade por meio da melhor técnica, ou seja, apenas os participantes de atingirem 80 pontos ou mais na avaliação de critérios técnicos poderão apresentar suas propostas de preço. As contratadas trabalharão no desenvolvimento de campanhas institucionais que valorizem a história do Legislativo, destaque as atividades legislativas e os projetos coordenados pela Assembleia. “Nós queremos ampliar a comunicação com a população e, para isso, precisamos dessa parceria com as agências de publicidade. Vamos fazer esse processo da maneira mais transparente possível, estamos trazendo-os aqui para debater e formatar o melhor processo possível tendo em vista aumentar ainda mais a transparência da Assembleia”, afirma Kátia Chagas, diretora de Comunicação da Alep.

Para o diretor-secretário do Sinapro (Sindicato das Agências de Publicidade do Paraná), Helcio Kal Gelbecke, está etapa no processo de construção de uma licitação é fundamental para garantir celeridade e evitar transtornos. “A lei da publicidade é muito diferente das leis de licitação. Ela tem muitos detalhes que exigem certo cuidado e preocupação com cada item. Então, uma discussão como esta aberta para as agências para que se tenha o melhor formato do edital evita transtornos futuros, evita ruídos e se ganha tempo. Então, a Assembleia está de parabéns em preparar um trabalho desses”.

Processo – A principal dificuldade encontrada para a formulação do edital foi a inexistência de um histórico da própria Assembleia, que nunca teve um contrato de publicidade. Por isso, uma comissão foi criada para buscar exemplos do governo federal e de outros estados e se dedicar a compreender todas as exigências legais para esse tipo de contratação. “Pela primeira vez a Assembleia vai ter uma agência de publicidade, para fazer publicidade institucional. Não pessoal, não personalizada, de instituição. Partiu-se do pressuposto que a sociedade paranaense conhece muito pouco o papel da Assembleia na vida dos paranaenses. O principal desafio foi pelo desconhecimento das pessoas, pelo não hábito de se fazer publicidade na Assembleia. Foi o choque inicial de explicar para todo mundo a importância disso”, explica Marlo Litwinski, coordenador da comissão de licitação.

Depois de debater o edital com as agências de publicidade, a comissão tem a função agora de elaborar o texto final do documento que será avaliado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia antes de ser publicado em Diário Oficial.