Assembleia Legislativa discute processo de adoção tardia em audiência pública Evento foi coordenado pela deputada Claudia Pereira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

22/11/2017 14h15 | por Rodrigo Rossi
Audiência pública sobre "Adoção Tardia".

Audiência pública sobre "Adoção Tardia".Créditos: Noemi Froes/Alep

Audiência pública sobre "Adoção Tardia".

A deputada Claudia Pereira (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Paraná, comandou uma audiência pública sobre a adoção tardia, na manhã desta quarta-feira (22), no Plenarinho da Casa, com a presença de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público estadual, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, além de assistentes sociais, conselheiros tutelares e psicólogos.

Claudia Pereira destacou que o objetivo da reunião foi debater alternativas para ampliar e agilizar os processos de adoção, especialmente com ações conjuntas do poder público. “A nossa intenção é colocar este debate ainda mais em evidência, demonstrando a importância da adoção. A expectativa é de que as experiências existentes possam ser aperfeiçoadas, inclusive com iniciativas parlamentares, com o apoio das demais instituições. A adoção é um ato de amor, de acolhimento familiar, e precisa ser entendida muito mais do que como simples satisfação dos pais”.

Segundo levantamento apresentado pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de Araucária, David Kerber de Agui­ar, cerca de três mil crianças no Paraná estariam em processo de adoção ou mesmo a espera de uma família. Mais da metade das pessoas que pretendem adotar, no entanto, buscam crianças com até dois anos de idade. “Posso afirmar que 70% dos casais querem bebês com até esta idade. O que vemos é que muitas crianças a partir de sete anos acabam ficando em alguma instituição”.

Ele ressaltou que uma das alternativas é o chamado apadrinhamento afetivo, quando as crianças acabam tendo a convivência com alguma família, embora sem a efetivação do processo de adoção. “De fato é um desafio colocarmos estas crianças e adolescentes numa família, que passa os finais de semana com eles, faz algumas atividades, enfim, convivem mais proximamente”.

Preparação – O desembargador Ruy Muggiati, presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (Consij), ressaltou a importância dos agentes trabalharem de forma integrada para assegurar especialmente total apoio e o devido acolhimento das crianças. “A adoção exige inclusive a preparação do casal, das famílias, e por isso a estrutura deve funcionar de maneira adequada, que dialogue no sentido de atender as necessidades destes adotandos”.

Da mesma forma, a juíza da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude de Araucária, Maria Cristina Franco Chaves, acredita que a preparação emocional também é fundamental. “Percebemos muitas vezes que as pessoas querem muito adotar, mas não estão em condições, não estão preparadas. Por isso é importante o acompanhamento pelos profissionais para que o processo seja efetivamente de acolhimento, de manifestação de amor e cuidado”.

Os cuidados e atenção com a denominada primeira infância são um desafio permanente, tanto nas casas de acolhimento quanto no ambiente da futura família. “Temos que discutir estratégias, planejar ações para garantir o direito destas crianças. Já está comprovado que de zero aos seis anos, o convívio familiar e os estímulos num ambiente saudável serão determinantes para amoldar a personalidade destes indivíduos. Não podermos perder isso e temos que garantir que os estímulos sejam corretos”, destacou o coordenador de Política da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Alan Barbosa Marques Caetano Bento.

O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba e Região Metropolitana, Vale do Ribeira e Litoral, Airton de Oliveira, falou ainda sobre as experiências do dia a dia destes profissionais. Ele fez também uma crítica aos entraves no processo de adoção. “Nossa maior dificuldade é o elo com o poder público muitas vezes, porque há certos desafios a serem superados na rede de atendimento e amparo social. Isso precisa ser superado. Muitos estão sendo adotados pela rua. Eles querem um lar, mas estão aceitando qualquer coisa. E daí a rua acaba vencendo”, advertiu.

A assistente social Cristiane do Nascimento, do município de Araucária, também apresentou informações sobre os programas de apoio às crianças, jovens e às famílias.

Na avaliação da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a audiência pública foi extremamente positiva. “Tivemos um ótimo debate, com as questões sendo bem apresentadas pelos participantes. Acredito que podemos trabalhar de forma conectada, para que as crianças tenham de fato um lar e uma família”, avaliou Claudia Pereira.

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