Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (13), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 460/08 de autoria do deputado Luiz Accorsi (PSDB), que autoriza descontos de 20% (vinte por cento) nas passagens de transporte coletivo intermunicipal, para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Segundo o parlamentar, o Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de concessão de benefícios, relativa ao transporte coletivo, nos âmbitos urbano e interestadual, no entanto sem mencionar o transporte intermunicipal. O parlamentar entende que é essencial que seja estendido este beneficio para os idosos.Antes de ser votada em Plenário, a proposição foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação (COPTC). O projeto será apreciado novamente pelo Plenário da casa, e se aprovado em terceira discussão e redação final será encaminhado para o governador Orlando Pessuti (PMDB), para sanção ou veto.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
