Assembleia Legislativa do Paraná discute direitos, proteção e reconhecimento dos povos de terreiro no estado

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública com o tema “Direito dos Povos de Terreiro e Proteção do Território Tradicional: Desburocratização e Combate ao Racismo Institucional”, proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT). O encontro reuniu lideranças religiosas, representantes de comunidades tradicionais, pesquisadores e parlamentares para discutir a necessidade de reconhecimento, respeito e equidade.

O deputado Arilson Chiorato destacou que a discussão busca garantir igualdade de direitos e respeito entre todas as manifestações religiosas. “A busca aqui é por equidade religiosa. Hoje, ainda existe um processo de racismo institucional contra as religiões de matrizes africanas e indígenas. Essas comunidades realizam trabalhos sociais, acolhem imigrantes, cuidam de crianças e promovem oficinas de formação, mas enfrentam burocracia e falta de reconhecimento. Nosso objetivo é entender quais são os pontos mais críticos e como o poder público pode atuar para que sejam tratados com o mesmo respeito que as demais religiões”, afirmou.

O deputado federal Tadeu Veneri (PT), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, também participou da audiência e ressaltou o papel das instituições em promover o diálogo e o respeito à diversidade religiosa. “É uma das primeiras vezes que trazemos um debate como este para dentro da Assembleia. As religiões de matriz africana têm os mesmos direitos que todas as demais e devem poder realizar seus cultos sem constrangimentos. O espaço público precisa ser também um espaço de compreensão e respeito, sem que isso signifique mudar crenças, mas sim reconhecer direitos e combater o preconceito”, disse.

Demandas e soluções

O professor Thiago Hoshio, especialista em direitos humanos e relações étnico-raciais, destacou que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com os povos de terreiro. “Durante muito tempo, a relação entre o Estado e os terreiros foi marcada por perseguição e discriminação. Agora é hora de transitar de uma relação hostil para uma de garantia de direitos. Ainda há entraves legais, como o acesso à imunidade tributária, licenciamento e reconhecimento territorial, que precisam ser superados. O Legislativo tem papel fundamental para atualizar nossas leis e incorporar padrões internacionais de direitos humanos”, explicou. Segundo ele, o ordenamento jurídico brasileiro ainda está muito aquém e atrasado em relação a outros países ou aos padrões internacionais de direitos humanos.

O Baba Flávio Maciel, coordenador-geral do Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana, destacou a importância de dar visibilidade à luta das comunidades religiosas. “Precisamos mostrar a violência e a ausência de políticas públicas que os povos de terreiro sofrem há décadas. Há terreiros nos 399 municípios do Paraná, e os problemas se repetem: falta de proteção, racismo religioso e intolerância. Só em Curitiba e região metropolitana, estimamos mais de 3 mil terreiros, com cerca de 40 mil adeptos no estado. Falta um mapeamento oficial para que o poder público reconheça e proteja esses territórios”, afirmou.

Representando a Umbanda, Fátima Aparecida Rodrigues relatou casos de perseguição e intolerância. “Estamos há quase 40 anos no mesmo local, e agora querem nos tirar de lá por intolerância. Nosso trabalho é ajudar quem precisa. Essa luta é antiga e precisa de respeito”, disse.

Representando o Candomblé, Josianne D’Agostini destacou que, quanto mais as religiões de matrizes africanas se unirem, mais fortes serão. “Juntos, vamos alcançar espaços que nos foram negados. Precisamos de segurança, direitos e saúde”, acrescentou, agradecendo a oportunidade de participar na Casa de Leis.

A vereadora Vanda de Assis (PT) ressaltou a importância de dar espaço às comunidades para que deixem de ser consideradas invisíveis.

A também vereadora de Curitiba, Georgia Prates (PT), afirmou que o município ainda não olhou para os terreiros. “Aos poucos, vamos conquistando os espaços que merecemos. Temos leis que nos garantem direitos, mas, em âmbito estadual e municipal, ainda precisamos avançar muito”, disse.

Encaminhamentos

Arilson Chiorato se comprometeu a levar adiante as demandas recebidas no evento. Entre elas estão: a criação de grupo de estudo para atender melhor as demandas; proposição de projeto de lei para estabelecer diretrizes da política de reconhecimento; apresentação de todas as demandas de regularização dos terreiros ao poder público estadual; criação do Conselho dos Povos de Terreiro; estabelecimento de canal direto com a Assembleia; tramitação do plano de igualdade racial em âmbito estadual; criação de uma data comemorativa para os povos de terreiro; regulamentação da profissão de pai de santo, entre outras iniciativas.