Assembleia Legislativa oficializa Consultoria Legislativa para qualificar políticas públicas e projetos de lei

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) oficializou, nesta terça-feira (30), a criação da Consultoria Legislativa, nova coordenadoria dedicada ao aperfeiçoamento das políticas públicas debatidas e aprovadas no Parlamento paranaense. Vinculada à Diretoria Legislativa da Casa, a nova estrutura atuará em contato direto com os parlamentares estaduais e as comissões permanentes, com o objetivo de aperfeiçoar os projetos de lei em tramitação.

"A Diretoria Legislativa trabalha para que tenhamos especialistas em políticas públicas, não apenas para revisar a técnica legislativa dos projetos e deixá-los em uma linguagem mais compreensível para a população, mas também para garantir maior qualidade às propostas", explica o diretor legislativo da Alep, Dylliardi Alessi.

Ao todo, a nova coordenadoria contará com 11 servidores, sendo nove deles profissionais admitidos nos últimos meses por meio do concurso público realizado em 2024. "Poderemos trazer novas ideias, em conversa com os deputados, para que eles aprimorem projetos de lei que atendam a toda a população do Paraná", afirma o analista legislativo Álvaro Henrique Marcondes Bernardo, integrante da Consultoria.

"A Consultoria Legislativa vem se somar a outras assembleias que já contam com um departamento como esse. Ela trará um trabalho mais elaborado, mais embasado, e contribuirá para uma legislatura e uma legislação de maior qualidade", complementa a analista legislativa Laurence Sardagna Beal, também integrante da coordenadoria.

Entre os trabalhos conduzidos pela Consultoria Legislativa da Alep está a elaboração de uma cartilha que orienta o uso da inteligência artificial na Assembleia Legislativa, atualmente em fase de revisão, além da construção do Código Estadual da Pessoa Idosa, que visa reunir, em um único documento, os direitos da população com mais de 60 anos residente no Paraná.

Conforme Dylliardi, a nova coordenadoria representa um passo à frente em relação ao trabalho conduzido pelo Núcleo de Apoio Legislativo, criado há 11 anos para revisar a técnica legislativa e aplicar o enquadramento legislativo adequado às proposições da Alep.

"Vamos desenvolver estudos específicos e investir na qualificação desses servidores, para que estejam preparados para atuar em diferentes áreas e compreendam melhor não só a técnica legislativa, mas também temas como orçamento do Estado, saúde, educação, transporte, economia e indústria, entre outros de extrema relevância para o Estado", finaliza Alessi.