“Os números de mortes no trânsito são estarrecedores. No mundo, no Brasil e no Paraná são inaceitáveis. Esta é uma constatação unânime entre autoridades públicas, organizações não-governamentais e sociedade civil”, comenta o deputado estadual Goura (PDT), que é o proponente da audiência pública “Maio Amarelo: Pela Vida Dos Ciclistas”, que acontece nesta quinta-feira (5), a partir das 9 horas e vai discutir a infraestrutura de segurança dos usuários de bicicletas em todo no Paraná. O debate, realizado de forma remota, tem transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

“Os dados sobre violência no trânsito só confirmam esta indignação. Mas nós temos um problema grave. Nós não temos um sistema de informações sobre ocorrências de trânsito no Brasil consolidado e confiável”, informa Goura. Segundo o deputado, os dados não são atualizados, não são sistematizados e quase que inviabiliza a formulação de políticas públicas efetivas para reduzir e até mesmo acabar com essas mortes.

Apagão estatístico

“Para variar temos um apagão estatístico, sem dados atualizados ou no mínimo com incongruências. A não atualização dos dados é inadmissível. É má gestão e descaso com o princípio de planejamento e administração da coisa pública”, diz Goura.

O deputado ressalta que os dados estatísticos são informações importantes que ajudam na criação de políticas públicas para redução dos acidentes nas ruas e estradas de todo o país. “Ter um sistema de informações e dados estatísticos confiáveis deveria ser a primeira prioridade do poder público para tratar do problema das mortes e sequelas causadas pelo trânsito. Não é possível planejar políticas públicas de redução sem essas ferramentas”, alerta.

Em 2018, a OMS lançou um relatório sobre o tema mostrando que as maiores vítimas dos acidentes de trânsito são pedestres, ciclistas e motociclistas, considerados mais vulneráveis nas ruas, especialmente em países em desenvolvimento.

“A meta 3.6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, de reduzir pela metade o número de mortes até 2030 continua sendo insuficiente. Por isso, a Assembleia Geral da ONU adotou a resolução “Melhorando a segurança viária global” e proclamou a Década para a Segurança nas Estradas 2021-2030. A meta é evitar pelo menos 50% dos acidentes com mortes e ferimentos até 2030”, informou Goura.

Segundo ele, não faltam iniciativas locais. No Brasil temos, desde 2018, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O Pnatrans 2021 foi revisado e aprimorado, com a inclusão de princípios e ações que alinham o país à agenda global de segurança viária e reiteram o compromisso de reduzir em pelo menos 50% as mortes no trânsito brasileiro até 2028.

“Por isso a importância de ações como o Maio Amarelo, que neste 2022 tem como tema “Juntos Salvamos Vidas”. O Maio Amarelo foi lançado em 2014”, comenta.

PL Morte Zero no Trânsito

“Foi aqui nessa Casa, no Plenarinho, no dia 8 de maio de 2019, quando realizamos a audiência pública “Maio Amarelo: formas e meios para a redução dos acidentes de trânsito no Paraná”, em parceria com o ex-deputado Recalcatti, que defendemos o conceito “Morte Zero no Trânsito”, que vem do Inglês ‘zero vision’.

“Nós protocolamos nessa Assembleia Legislativa o PL 86/2022, que dispõe sobre a visão zero no planejamento viário do Paraná. Assim pretendemos colaborar para conscientizar sobre esse grave problema causado pelas mortes no trânsito. Porque a gente só pode comemorar quando as mortes no trânsito for zero, quando ninguém morrer no trânsito”, diz.

Dados estatísticos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que o trânsito mata 1,35 milhão de pessoas por ano no mundo, mais exatamente em 178 países. “Esses sinistros, – isso mesmo, sinistros, porque não são acidentes, pois têm causas – são a principal causa de morte entre crianças e jovens, com idades entre 5 e 29 anos”, informa Goura.

“O Brasil é o quarto país com maior número de acidentes de trânsito no mundo. A cada 15 minutos uma pessoa morre em um acidente de trânsito, considerando dados de mortalidade do Ministério da Saúde, que diz que morrem em média 35 mil pessoas por ano no Brasil”.

Incongruências e desatualização

O deputado dá exemplos sobre as incongruências e o problema da falta de atualização dos dados. “Em 2021, houve 20.053 mortes no trânsito no país, segundo o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest). Pelos dados do Ministério da Saúde foram mais de 35 mil”, explica.

“A cada seis horas, em média, um ciclista é vítima do trânsito no Brasil. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, entre 2001 e 2020 foram registrados 27.932 óbitos de ciclistas em acidentes de transporte por todo o país. O Paraná é o segundo estado com mais mortes segundo esses dados do SIM do Ministério da Saúde. Foram 3.035 mortes neste período”, informa Goura.

Mas o deputado explica que existem outros dados de outras fontes que apresentam números diferentes. “Por exemplo, o Renaest diz que no Brasil, em 2020, foram 12.578 ocorrências envolvendo bicicletas e 669 mortes e que em 2021, foram 7.608 fatalidades, com 444 mortes”, informa.

“No Paraná, em 2020 foram 534 ocorrências e 39 mortes envolvendo bicicletas. Em 2021, foram 1.396 “acidentes”, com 60 mortes. Na comparação, tivemos um aumento de 35% nas mortes de um ano para outro, conforme os dados do Renaest”, afirma.

O Renaest conta com a participação de 18 Detrans e dos órgãos responsáveis pela administração das vias federais, o sistema trabalha com mais de dois milhões de registros de acidentes.

“Também temos outras fontes para falar das ocorrências com mortes envolvendo ciclistas como o Detran-PR, com informações de todo o estado, e o Programa Vida no Trânsito Paraná (PVT-PR), que tem dados de 13 cidades. Mas essas fontes não são atualizadas. O último anuário estatístico do Detran-PR é de 2020”, critica Goura. “O do PVT-PR é de 2018. Sendo que o mais atual é o PVT de Curitiba, de 2020. Por estas fontes tivemos números diversos de outras”.

Conforme os dados do Detran-PR, foram 49 ciclistas mortos em 2020 no Paraná. “Não temos dados recentes do PVT-PR sobre mortes de ciclistas. Temos do PVT Curitiba. Segundo o PVT Curitiba, morreram 131 ciclistas em Curitiba entre 2012 e 2020. Uma média de 14 mortes por ano”, completa Goura.