Assembleia Legislativa promove audiência pública para discutir o orçamento de R$ 84,6 bilhões previsto para 2027

A Assembleia Legislativa do Paraná promove, na próxima terça-feira (17), às 9h30, a audiência pública “O Paraná que Planejamos: Orçamento Participativo (LOA 2027)”. Proposto pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, o encontro será realizado no Auditório Legislativo da Casa e tem como objetivo ouvir a população, representantes de entidades e de diferentes setores da sociedade sobre as prioridades para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano. A proposta orçamentária para 2027 prevê R$ 84,6 bilhões, um crescimento de 3,67% em relação a 2026 e o maior valor da história do Estado. Além do encontro presencial, sugestões podem ser encaminhadas até o dia 23 pelo site: https://iniciativas.assembleia.pr.leg.br/conexao-assembleia#entregas.

A audiência integra o processo de discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, que deve ser votado pelos parlamentares na última sessão plenária do ano, prevista para 15 de dezembro. Segundo Romanelli, a audiência pública representa uma oportunidade de aproximar o planejamento financeiro do Estado das necessidades reais da população. “É o momento de ouvir a população, as entidades e as demandas de cada município para orientar a aplicação dos recursos públicos. Incluímos o mecanismo do orçamento participativo justamente para que o cidadão tenha espaço nessa discussão e possa contribuir com as decisões sobre as políticas públicas”, afirma.

O parlamentar também destaca a importância de garantir recursos para entidades assistenciais e organizações filantrópicas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). “Cada deputado poderá destinar R$ 2 milhões a essas instituições, sendo R$ 1 milhão para despesas de capital e R$ 1 milhão para custeio. Precisamos olhar também para necessidades do dia a dia, como pequenos reparos e manutenção de telhados. Foi essa demanda que levamos à Secretaria da Fazenda, buscando viabilizar o atendimento dentro das regras orçamentárias”, explica.

Romanelli reforça ainda o convite para que os paranaenses participem das discussões. “Nosso papel é ouvir, avaliar as prioridades e trabalhar para que essas contribuições se traduzam em ações no orçamento, sempre com respeito à legislação e responsabilidade na aplicação do dinheiro público.”

Participação popular

Relator do PLOA 2027, o deputado Evandro Araújo (PSD) ressalta que as contribuições apresentadas durante a audiência serão consideradas na elaboração do relatório final. “Acredito que a audiência pública será um momento importante para continuarmos ouvindo a sociedade. Além do canal digital, teremos esse encontro presencial, em que os paranaenses poderão apresentar suas sugestões ao orçamento. Como relator, vou analisar cada uma dessas sugestões, avaliando a aplicabilidade e a legalidade, para então concluir o relatório final do orçamento”, destaca.

No ano passado, o canal de participação popular recebeu cerca de 8 mil contribuições, das quais aproximadamente 7,6 mil, o equivalente a 95% do total, estavam relacionadas a pedidos de reajuste salarial e recomposição da data-base de diferentes categorias do funcionalismo público.

A ferramenta também recebe demandas de outras áreas de responsabilidade do governo estadual, como saúde, educação, segurança pública e assistência social. As sugestões são encaminhadas para análise durante a discussão orçamentária, mas o registro de uma demanda não garante sua inclusão na lei nem a execução dos recursos pelo governo.

Serviço

Audiência pública: O Paraná que Planejamos: Orçamento Participativo (LOA 2027)
Data: 17 de novembro de 2026 (terça-feira)
Horário: 9h30 às 11h30
Local: Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti