Assembléia Legislativa Realiza Audiência Pública

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 13/10/04Jornalista: Jorge NarozniakAssembléia Legislativa realiza audiência pública para prestação das contas do EstadoO Secretário da Fazenda, Heron Arzua participou na Assembléia Legislativa, de uma audiência pública para prestar contas das finanças do Estado e divulgar o cumprimento das metas fiscais à sociedade paranaense, conforme a Lei da Responsabilidade Fiscal. Estas audiências ocorrem três vezes ao ano e na ocasião são apresentadas as contas relativas ao 1º, 2º e 3º quadrimestre do exercício orçamentário.O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão, afirmou aos representantes do Sindicatos dos Funcionários Públicos que o Legislativo Paranaense nunca incentivou tanto, como agora, a participação da sociedade organizada no debate das questões públicas, lembrou ainda que mesmo nas sessões legislativas, a Assembléia abre espaços para a comunidade se manifestar.Arzua destacou que o Governo do Estado está investindo em educação 6% acima do que prevê a receita estadual e que as despesas com o gastos de contratação de funcionários estão dentro das previsões legais.Na área da saúde o orçamento destinado para o exercício de 2005 é o maior dos últimos 5 anos, a nova proposta é de R$ 504,4 milhões em recursos oriundos do Tesouro Estadual, o aumento representa R$ 155 milhões do valor já investido no setor. O governo também irá fazer melhorias na infra-estrutura hospitalar, com o aumento de leitos e ambulâncias.Hermas acredita que para o exercício da cidadania e da democracia se faz necessário a participação da comunidade, e que a transparência das contas públicas é imprescindível para estabelecer um debate construtivo entre os Poderes que o administram e os seus contribuintes.