Assembléia Legislativa Retoma Sessões Plenárias

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/02/2004Jornalista: Flávia PrazeresAssembléia Legislativa retoma sessões plenárias Após as eleições as votações plenárias continuam tranqüilas, nesta semana o projeto de lei que mereceu destaque e foi acompanhado por alguns representantes da classe é o projeto do deputado Tadeu Veneri (PT) que trata da redução da jornada de trabalho dos servidores da saúde, que passa a ser de 30 horas semanais. Deputados fizeram uso da tribuna para se pronunciarem a respeito das eleições e seus resultados, o deputado Marcos Isfer (PPS) apoiado por demais parlamentares falou a despeito das pesquisas de intenção de voto e da importância de uma fiscalização mais severa junto aos institutos de pesquisa. A semana encerrou com duas sessões ordinárias na quarta-feira, uma delas foi a antecipação da de quinta-feira, a próxima sessão plenária será no próximo dia 13, devido ao feriado de Nossa Senhora da Aparecida. A segunda-feira, 12 será reservada para as reuniões das Comissões da Casa.Requerimentos Entre os requerimentos, o do deputado Luiz Nishimori (PSDB) que em janeiro assumirá o lugar do deputado Luiz Fernando Ribas Carli (PP) eleito prefeito da cidade de Guarapuava, pretende no próximo dia 4 viajar para a cidade de Tókio, no Japão, para participar da II Missão de Parlamentares do Estado do Paraná, uma iniciativa que tem o objetivo de estabelecer vínculos maiores com outros países, e dessa forma resultar em benefícios para toda a população brasileira. Também constava o do deputado Barbosa Neto (PDT) que tratava das Comemorações dos 70 Anos da Associação Paranaense de Imprensa, que requeria o uso do pequeno e grande expediente para que fosse procedida a celebração. A API foi fundada em 31 de outubro de 1934, e teve como primeiro presidente o jornalista Adherbal Stresser, a atual diretoria é presidida pelo jornalista João Carlos de Almeida Formighieri.Projetos de Lei Dentre os projetos de lei que foram lidos no expediente e concedido apoio constava o do deputado Delegado Bradock (PMDB) que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Copel ou subsidiária integral desta, adquirir 30% das ações ordinárias das Centrais Elétricas do Rio Jordão – ELEJOR, detida pela Paineira Participações e Empreendimento LTDA, a partir disto o governo passa a ter o controle acionário total, o que permite o comando sob as operações comerciais e a exploração do potencial energético. Havia ainda o projeto de lei de autoria do deputado Hermas Brandão (PSDB) que isenta do pagamento do ICMS a aquisição de aeronaves destinadas ao uso exclusivo da agricultura, para o combate de incêndio e pulverização agrícola. Hermas acredita que apesar do estado paranaense ter se desenvolvido amplamente em outros áreas, ainda possui forte caráter agrícola, e portanto necessita de muitos incentivos neste setor. Foi lido também pelo presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Hermas Brandão (PSDB), no início da sessão, uma proposta de emenda à Constituição que trata de criar um inciso na Constituição Estadual que compete ao Poder Legislativo a emissão de Certidão Negativa dos Municípios.