Assembleia Legislativa sedia audiência pública sobre fibromialgia e os impactos da nova lei federal

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta quarta-feira (20) a audiência pública “Fibromialgia e as consequências da Lei Federal nº 15.176/2025”. Proposto e organizado pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL), o evento ocorre a partir das 9h30, no Plenarinho, com o objetivo de ampliar o debate sobre os direitos, os desafios e as políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

A Lei Federal nº 15.176/2025 prevê a criação de um programa nacional para orientar ações no Sistema Único de Saúde (SUS), com diretrizes como atendimento multidisciplinar, disseminação de informações, capacitação de profissionais, incentivo à pesquisa científica e estímulo à inserção dos pacientes no mercado de trabalho. A norma também admite a possibilidade de equiparação da pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência, condicionada à avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Para o deputado Gilson de Souza, a audiência pública será um espaço importante para ouvir especialistas, esclarecer dúvidas da população e fortalecer a construção de políticas públicas mais efetivas no Paraná. “A fibromialgia é uma condição que causa dores intensas, limitações funcionais e impactos profundos na vida dos pacientes, mas ainda é muitas vezes invisibilizada. Precisamos transformar a dor dessas pessoas em pauta pública, em reconhecimento, em acolhimento e em direitos concretos”, afirma o parlamentar.

Lei e projeto sobre o tema na Alep

No Paraná, o deputado Gilson de Souza é um dos autores da Lei Estadual nº 22.278/2024, ao lado do deputado Anibelli Neto (MDB) e das deputadas Cristina Silvestri (PP) e Secretária Márcia (PSD), que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado. A legislação garante o acesso aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, fortalecendo medidas de inclusão, prioridade no atendimento e proteção social.

O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei nº 126/2025, em parceria com os deputados Ney Leprevost (Republicanos) e Cristina Silvestri (PP), que institui a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia. A proposta, em tramitação na Alep, busca facilitar o reconhecimento da condição e assegurar maior agilidade no atendimento em unidades de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos privados.

Palestrantes convidados

Entre os palestrantes confirmados para a audiência pública estão o Dr. Antônio Techy, médico, representando a Sociedade Paranaense de Reumatologia (SPR); a Dra. Simone Maria Tavarnaro Pereira, promotora de justiça, representando o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná (MPPR); Myrlla Carvalho Alexandre, papiloscopista, representando o Instituto de Identificação do Paraná; Luís Paulo Mascarenhas, representando a Secretaria de Estado do Esporte; Janaina Santos, líder do Coletivo de Pacientes Fibromigas; e fisioterapeuta e pesquisadora em saúde Glaicy Jorge.

Serviço

Audiência Pública: “Fibromialgia e as consequências da Lei Federal nº 15.176/2025”

Data: 20 de maio de 2026 | Horário: das 9h30 às 11h30

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná

Endereço: Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº – Centro Cívico, Curitiba – PR