Assembléia Legislativa Trata da Questão Tributária

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 24/07/06Jornalista: Flávia PrazeresA questão tributária foi amplamente abordada nos projetos de lei apresentados pelos deputados, que em sua maioria, buscam o incentivo do setor industrial e a isenção das pequenas e micro empresas ou a pessoas portadoras de necessidades especiais. Neste caso, pode ser destacado o projeto de lei do deputado Augustinho Zucchi (PDT), que concede isenção do imposto para compra de automóveis por parte de pessoas portadoras de deficiência.No setor industrial, temos aqueles que buscam a igualdade tributária entre estados brasileiros, como por exemplo, o do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), que concede redução de base de cálculo do imposto nas operações de produtos como carnes e seus derivados. O projeto já constituiu Lei nº 15.182, promulgada em 30 de junho.Hermas também apresentou projeto de lei que pretende alterar Lei Estadual, estabelecendo que o parcelamento do Refis (Revitalização Fiscal) seja feito em 100 parcelas ao invés de 48 e ainda prevê juros inferiores aos estipulados pela Lei, bem como o aumento nos descontos para pagamentos à vista.O presidente da AL ainda é responsável por outros projetos de lei nesta linha, como o que dispõe sobre diferimento, isenção e redução de base de cálculo nas operações com gado bovino ou bubalino. E aquele que dá nova redação para a Lei nº 11.580, que trata do ICMS incidente sobre cerveja.Já o deputado Dobrandino da Silva (PMDB) pretende com sua proposta conceder dispensa por um prazo de nove meses a cobrança de ICMS incidentes sobre a energia elétrica utilizada nas atividades avícolas do Paraná. E o deputado Marcos Isfer (PPS) deseja com sua matéria legal prestar aos hospitais uma redução da tarifa de ICMS da energia elétrica, algo em torno de 8%.O deputado Reni Pereira (PSB) apresentou projeto de lei que visa à isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte interestadual de cargas, desde que realizadas por transportador autônomo. Enquanto que o deputado Ademar Traiano (PSDB) quer conceder tratamento tributário diferenciado para os estabelecimentos industriais dos setores têxteis.INCENTIVO – Na mesma linha ainda pode ser citado o projeto de lei do deputado Ratinho Junior (PPS), que dispõe sobre incentivos fiscais quando da implantação ou expansão das grandes e microempresas, o denominado incentivo fiscal. A matéria está aguardando o parecer técnico das comissões permanentes da Assembléia Legislativa, e de acordo com o autor, pode servir de mola propulsora para o desenvolvimento empresarial paranaense.