Projeto que criava Região Metropolitana de Cascavel, à revelia do Governo do Estado e sem a participação da sociedade, foi arquivado. Por outro lado, a Assembléia aprovou proposta do deputado Elton Welter para a realização de um seminário sobre desenvolvimento regional integrado, com a participação de técnicos, lideranças políticas e da sociedade Numa sessão de debates acalorados, a Assembléia Legislativa arquivou na última terça-feira, (20 de março), o Projeto de lei 55/2007, de autoria do deputado Edgar Bueno que criava a Região Metropolitana de Cascavel. Na discussão, prevaleceu o entendimento de que a matéria era inconstitucional por invadir a iniciativa privativa do Executivo, criando cargos ou funções na administração direta ao dispor sobre a criação, estruturação e atribuição das secretárias e órgãos do Estado. O projeto obteve apenas 20 votos, quando seriam necessários 28 votos favoráveis para sua aprovação. REVENDOA discussão sobre a criação da Região Metropolitana de Cascavel polarizou a sessão plenária da AL, com pronunciamentos fortes e posicionamentos de vários deputados. O deputado Chico Noroeste, por exemplo, co-autor do projeto, absteve-se de votar por entender que a matéria exige uma discussão mais aprofundada. Esta também foi à posição do deputado Dobrandino Gustavo da Silva, que apoiava a iniciativa de Edgar Bueno e que se convenceu no debate de que é o melhor caminho é aprofundar a questão e aguardar uma proposta do Governo do Estado para ser apreciada na Assembléia. PROPOSTA APROVADANa mesma sessão, o Plenário aprovou requerimento do deputado Elton Welter, marcando para 18 de abril, na AL, a realização de um Seminário Legislativo sobre Regiões Metropolitanas e Planejamento e Gestão de Desenvolvimento Regional Integrado, com a participação de técnicos dos Governos do Estado, parlamentares e representantes de entidades municipalistas, de prefeitos e vereadores, além de lideranças da sociedade. Criação de órgão de planejamentoregional é irreversível, diz WelterO arquivamento da iniciativa do deputado Edgar Bueno, considerada oportunista além de inconstitucional, não encerra a questão. Pelo contrário. Segundo o deputado Elton Welter, que liderou junto à bancada do governo a derrubada da matéria, a partir de agora serão estabelecidas às condições necessárias para a criação de um órgão técnico com a função de planejar e gerir o desenvolvimento regional de forma integrada. Inclusive, diz Welter, "esse debate que iremos fazer na AL não servirá apenas para Cascavel e o Oeste, mas para todas as regiões do Estado, uma vez que tramitam na Casa diversas iniciativas propondo a criação de quase uma dezena de novas regiões metropolitanas, criando uma situação difícil de ser superada, uma vez que foge completamente ao bom senso e às diretrizes de planejamento já estabelecidas pelo Governo do Estado". Segundo Welter, a decisão política de criar este organismo institucional de governo para planejar o desenvolvimento da região Oeste já está tomada pelo governador Roberto Requião, que já nomeou a advogada cascavelense Inês de Paula para coordenar o que chama de Macrorregião Oeste. "O Governo do Estado está trabalhando na formatação de uma proposta técnica e nós, através de um amplo debate neste seminário que a Assembléia irá realizar, queremos conhecer o posicionamento dos técnicos do Estado e oferecer as sugestões que certamente serão apresentadas pelas lideranças políticas dos municípios e pelos representantes da sociedade organizada. Esse é o caminho, porque política se faz com seriedade e com compromisso com o futuro", afirmou Welter. Gabinete Deputado Elton WelterAssessoria de ImprensaMarcio Pena Borges(45) 9978-5054
