Assembleia Legislativa vota pauta com dez itens na sessão plenária desta segunda-feira (23)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota na sessão plenária desta segunda-feira (23) uma pauta composta por dez itens, entre eles o projeto de lei complementar nº 8/2017, de autoria dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Wilmar Reichembach (PSC), que extingue o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (Femalep). O fundo foi criado por meio da Lei Complementar nº 154, de 10 de janeiro de 2013, para suprir o Legislativo com recursos financeiros para expansão e aperfeiçoamento de suas atividades. Na justificativa da proposta, que será votada em segunda discussão, alega-se que, desde sua criação, os recursos do fundo jamais foram usados e que as despesas previstas sempre foram pagas com os valores do orçamento da Alep. O texto da proposição ainda ressalta que a existência do Femalep prevê a necessidade de escrituração contábil e gestão próprias, gerando com isso imotivados custos.

Veto – Em discussão única, os deputados irão apreciar o veto nº 24/2017, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 408/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla às instituições, entidades e associações especializadas no seu acompanhamento, assegurando-se a mais pronta intervenção de profissionais capacitados, como médicos e assistentes multidisciplinares.

Na justificativa do veto, o Governo do Estado afirma que o diagnóstico da deficiência intelectual é um processo específico e detalhado que envolve diversos fatores físicos, ambientais e familiares, entre outros, devendo ser realizado por equipe multiprofissional, avaliando a criança em sua totalidade ao longo do seu desenvolvimento etário. O Executivo ainda ressalta no texto que a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Programa Mãe Paranaense, já oferece acompanhamento a crianças que apresentem risco e alterações no desenvolvimento.

Imóveis 1 – Serão votados em primeira discussão os projetos de lei nº 570/2017, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Andirá; nº 571/2017, que autoriza doação de imóvel pelo Executivo ao município de Mallet; e nº 572/2017, autorizando doação de imóvel ao município de Campo Mourão. As três propostas são de autoria do Poder Executivo. Também em primeiro turno será votado o projeto de lei nº 173/2017, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), denominando Rodovia Ataliba Marcelino de Almeida o trecho da PR-239, entre os municípios de Ventania e Arapoti.

Imóveis 2 – De autoria do Governo do Estado, os projetos de lei 569/2017, alterando a redação da Lei nº 17.822/2013, que autorizou doação de imóvel ao munícipio de Rolândia; e nº 574/2017, que autoriza doação de imóvel ao município de Santa Terezinha, serão votadas em segundo turno.

Utilidade pública – O projeto de lei nº 291/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que concede o título de utilidade pública à Associação de Tenistas de Guarapuava, será votado em segunda discussão. Por fim, os parlamentares apreciarão em redação final o projeto de lei nº 371/2017, do deputado Schiavinato (PP), que concede o título de utilidade pública à Associação dos Amigos do Basquetebol de Toledo.

Grande Expediente – Também na sessão de segunda-feira, a partir das 14h30, no horário do chamado Grande Expediente, serão destacados os 70 anos de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme proposição do deputado Ney Leprevost (PSD). O primeiro encontro da Assembleia Geral da ONU reuniu 51 nações em Londres, na Inglaterra, em 10 de janeiro de 1946.