Assembleia Legislativa vota pauta com oito itens na sessão plenária desta terça-feira (23)

Sete projetos e um veto serão votados pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O veto nº 22/2018, do Poder Executivo, incide sobre o projeto de lei nº 65/2017, de autoria do deputado Nereu Moura (MDB), que obriga a suspensão de cobranças de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento nas praças de pedágio.

O projeto de lei nº 403/2018, de iniciativa do Poder Executivo, será apreciado em primeiro turno, visando aprovar a construção de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia nos municípios de Nova Aurora e Turvo, nos rios Melissa e Marrecas. Da mesma forma será votado o projeto de lei complementar nº 8/2018, de autoria da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, que revoga o art. 86 da Lei Complementar nº 136, de 10 de maio de 2011, que estabelece a Lei Orgânica da Defensoria Pública.

Semana Estadual – Em segunda discussão será votado o projeto de lei nº 397/2018, do deputado Felipe Francischini (PSL), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Anemia Falciforme no Paraná. O projeto de lei 360/2016, do deputado Ney Leprevost (PSD), que teve anexado o projeto nº 615/2017, do deputado Schiavinato (PP), institui a Semana Estadual da Conscientização dos Riscos do Consumo Excessivo de Sódio e será votado em terceiro turno.

Redação final – Já em redação final será votado o projeto de lei nº 296/2018, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, a ser promovido anualmente no dia 21 de junho.

Constam igualmente da pauta, em redação final, os projetos de lei nº 202/2017, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), alterando a Lei Estadual 18.829/2016, que instituiu o mês Dezembro Laranja, dedicado à promoção de ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer de pele; e nº 223/2017, dos deputados Felipe Francischini e Ney Leprevost, dispondo sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda em concursos públicos realizados no Paraná.