Assembleia lidera movimento para manter Superintendência da Receita Federal em Curitiba

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), que a Casa irá promover um movimento em prol da manutenção da sede da Superintendência da Receita Federal do Brasil – 9ª Região Fiscal, localizada em Curitiba. De acordo com um projeto do Governo Federal, o número de superintendências do órgão seria reduzido de dez para cinco em todo o país. Com isso, a Superintendência da 9ª Região Fiscal, sediada em Curitiba, que atende os estados do Paraná e Santa Catarina, deixaria de existir, uma vez que ela seria absorvida pela Superintendência da 5ª Região Fiscal, a ser criada, com sede em Porto Alegre para atender os estados da Região Sul e o Mato Grosso do Sul. “Não podemos aceitar a intenção do governo de fechar a Superintendência da Receita Federal em Curitiba e levá-la para o Rio Grande do Sul. Nós vamos fazer um movimento para a manutenção da Superintendência no Paraná. Esse possível fechamento da Superintendência é uma atitude discriminatória e um desrespeito contra um Estado que produz tanto e é tão importante para a economia brasileira”.

O presidente da Assembleia foi apoiado pelos deputados Fernando Francischini (PSL) e pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD). Francischini destacou que a retirada da Superintendência da Receita de Curitiba provocaria graves prejuízos econômicos para o Paraná e se comprometeu a fazer gestões junto ao presidente Jair Bolsonaro para reverter essa decisão. “Nós temos no Paraná o maior porto graneleiro do país, o maior porto seco da América Latina, que é o de Foz do Iguaçu, além da tríplice fronteira. Além disso, a nossa Superintendência atende muito bem o setor produtivo de Santa Catarina, a ponto dos senadores e deputados daquele estado se manifestarem a favor da permanência da Superintendência da Receita Federal do Brasil – 9ª Região Fiscal em Curitiba”, ressaltou o deputado.

O protesto contra a extinção da Superintendência da Receita em Curitiba também foi alvo de manifestação do deputado Hussein Bakri, que anunciou que o governo do Paraná fará tudo o que for possível para reverter essa decisão tomada no âmbito do ministro da Economia Paulo Guedes. “Esse movimento vai merecer aqui desta Casa de Leis e de todos os paranaenses uma reação muito forte. O Paraná tem que unir todas as forças políticas e do setor produtivo para que da sede da Superintendência da Receita Federal do Brasil – 9ª Região Fiscal permaneça no nosso estado”, afirmou Bakri.

Ofício - O anúncio de um movimento para reverter a decisão sobre a extinção da Superintendência no Paraná, feita por Traiano, indica um endurecimento da posição do Estado com relação a questão. O presidente das Alep já é signatário, junto com o governador Carlos Massa Ratinho Júnior de uma manifestação contra a retirada da Superintendência do Paraná. O documento, que também foi assinado pelos presidentes do Tribunal de Justiça, Adalberto Jorge Xisto Pereira, pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, pelo coordenador da bancada federal do Paraná, Toninho Wandscheer, e pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, Sérgio Souza, critica a decisão de Paulo Guedes de retirar a Superintendência do Paraná.

O ofício explica porque é fundamental a manutenção da Superintendência da Receita em Curitiba. Entre eles estão: quatro importantes portos encontram-se localizados entre o Paraná e Santa Catarina (Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba), sendo que dos cinco maiores em movimentação de contêineres do Brasil três estão na região (Paranaguá, Itajaí/Navegantes e São Francisco do Sul/Itapoá, com destaque para o maior porto graneleiro da América Latina - Paranaguá). Também o mais importante porto seco da América Latina se localiza no Paraná (Foz do Iguaçu); em Curitiba, encontram-se o maior centro de controle de remessas expressas da América Latina e o melhor aeroporto do país, além de sediar o Centro de Certificação de Operadores de Comércio exterior da região Sul e o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública-Regional Sul.

O ofício enfatiza também que a força-tarefa em Foz do Iguaçu para o combate aos crimes fronteiriços (operações Fronteira Blindada e Muralha) é modelo para o país e para o mundo e que o PIB e a arrecadação tributária da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) são superiores ao da 10ª Região (Rio Grande do Sul). O documento ressalta ainda que os despachos de importação e exportação do Paraná e Santa Catarina em 2016 superaram os da 10ª Região. De outra parte, enquanto as apreensões de mercadorias envolvidas em contrabando e descaminhos na 9ª Região Fiscal, de janeiro a abril de 2019, totalizaram R$ 249 milhões, a mesma atividade desenvolvida no Rio Grande do Sul resultou em apenas R$ 60 milhões.