Assembléia Mantém Três Vetos do Poder Executivo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 27/11/06Os deputados estaduais mantiveram nesta segunda-feira (27) três vetos do Governo do Estado a projetos de lei de iniciativa dos deputados estaduais. O primeiro veto se deu em relação ao projeto de lei nº. 253/05, que obriga creches públicas e escolas de ensino médio e fundamental a exigirem a carteira de identidade para a realização da matrícula escolar. A iniciativa é do deputado Waldir Leite (MD). A matéria foi rejeitada por 21 votos contra 12.A segunda matéria que teve o veto mantido foi proposta pela deputada Cida Borghetti (PP), que pretendia doar um imóvel ao município de Maringá para o funcionamento do Centro de Capacitação em Artes Plásticas. O veto teve 18 votos favoráveis e 15 contrários.Já o veto ao projeto de lei 746/05, de autoria do deputado Barbosa Neto, que pretendia fixar o prazo de vida útil para ambulâncias também foi mantido com 20 votos. Quatorze deputados votaram a favor da derrubada do veto. ESTACIONAMENTO – Os parlamentares também rejeitaram o veto do Governo do Estado ao projeto de lei nº.174/05, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade aos alunos usuários de estacionamentos disponibilizados pelas universidades, faculdades e centros universitários instalados no Estado do Paraná. A medida foi rejeitada por 36 votos contra três. De acordo com a iniciativa, mesmo no caso de universidades, faculdades, hospitais ou órgãos públicos que tenham terceirizado o estacionamento, a responsabilidade pelo custo de tal serviço não poderá ser atribuída, em nenhuma hipótese, aos usuários. Pela proposta, ainda, os estabelecimentos terão que divulgar ostensivamente o conteúdo da lei em suas dependências, por meio de cartazes.RETIRADO – O deputado Natálio Stica (PT) também pediu a retirada por três sessões plenárias do veto do Poder Executivo ao projeto de sua iniciativa, que autoriza o Poder Executivo a doar a Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina.